O prazo disponibilizado para o saque do abono salarial PIS/Pasep referente à 2020, termina nesta quinta-feira (29/12). A princípio, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTE), cerca de R$370,8 milhões vinculados aos trabalhadores da iniciativa privada e a órgãos públicos ainda não foram retirados.
O trabalhador que não conseguiu sacar o dinheiro relativo ao benefício no prazo estipulado, de acordo com o calendário estabelecido pelo ministério, tem até o dia de hoje para retirar o valor de R$1.212. Aliás, ele ainda pode receber o dinheiro a que tem direito em cinco anos. Para 2023, ele deve esperar a abertura de outro calendário de pagamento.
Ademais, a previsão é que este calendário comece a partir do dia 15 de fevereiro, portanto, é preciso ficar de olho nas datas referentes. Segundo o MTE, “Os valores não sacados poderão ser solicitados quando da abertura do próximo calendário em 2023, por meio de recurso administrativo, e, se devido, será posto à disposição do trabalhador no mês seguinte ao da análise”.
Estima-se que 413.301 trabalhadores podem receber ainda o abono do PIS/Pasep deste ano, um total de 25,9 milhões. Desse modo, o valor liberado até agora é de R$23,4 bilhões. O calendário relacionado ao pagamento do abono em 2022 levou em consideração a data de nascimento do trabalhador. O período para saque foi de 8 de fevereiro a 31 de março.
O que é o abono salarial
O abono salarial é um benefício a que o trabalhador tem direito todos os anos e possui um valor máximo de um salário mínimo. O valor relativo à 2020 foi de R$1.212. Analogamente, para ter direito a receber é necessário ter uma inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Além disso, o trabalhador para ter direito ao abono salarial deste ano, precisa ter atuado em sua profissão de maneira formal com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano de 2020 e ter tido uma renda máxima de dois salários mínimos, o que corresponde a cerca de R$2.424 ao mês, no total.
Os bancos responsáveis por pagar o benefício são a Caixa Econômica Federal, que o deposita nas contas dos beneficiários do Programa de Integração Social (PIS). Dessa maneira, o Banco do Brasil garante o valor do depósito aos participantes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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Todavia, o Abono Salarial do PIS/Pasep é um benefício garantido ao trabalhador todos os anos, que pode variar entre R$101 a R$1.212 de acordo com os meses trabalhados. Para ter direito ao valor máximo, o profissional deve ter exercido a sua profissão por um período de 12 meses no ano de 2020.
Vale ressaltar, que, para que o profissional formal, de carteira assinada que trabalhou no período de 2020, receber o valor estipulado, de até um salário mínimo, ele deve também ter informado seus dados corretamente. Estas informações são dadas por seu empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ou no e-social.
Quem não tem direito ao benefício
Alguns trabalhadores não possuem o direito a sacar o benefício do abono salarial de 2022. Podemos destacar o empregado doméstico, trabalhadores rurais, empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Como consultar o PIS/Pasep
Quem recebe o abono salarial relativo ao PIS pode consultar se tem direito ao benefício. Ele pode observar as datas e a forma de pagamento no aplicativo da Caixa Trabalhador, e no Caixa Tem. Ele também pode fazer a consulta pelo telefone do atendimento Caixa do Cidadão, pelo número 0800-726-0207.
Já o servidor público pode conferir as informações relativas ao abono do Pasep na página da internet Consulte seu Pasep. Ele também pode ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos números 4004-0001, nas regiões metropolitanas. O telefone 0800-729-0001, é para as cidades do interior do país.
Também é possível fazer a consulta através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ou pela plataforma gov.br. Em relação ao app, o profissional precisa atualizá-lo em seu celular, acessando a aba “benefícios” e “abono salarial”, de forma a obter os dados sobre as datas, o valor e o banco a receber o dinheiro do abono.
