O abono salarial PIS/PASEP é pago anualmente aos trabalhadores elegíveis. Os repasses são feitos para aqueles que atuam com a carteira assinada em empresas privadas e para os servidores públicos.
Quando é liberado, o benefício tem um prazo para ser sacado no ano vigente. No entanto, mesmo após esse período, é possível resgatar esses valores em até cinco anos. Veja como pedir a reemissão dos valores neste artigo.
Como solicitar o PIS/PASEP de anos anteriores?
Antes de qualquer coisa, o trabalhador deve aguardar a abertura de um novo calendário do PIS/PASEP. Desse modo, quando o governo iniciar um novo pagamento do abono salarial, basta fazer uma requisição formal de reemissão. Os canais são os seguintes:
- Presencialmente em uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência;
- Por telefone na Central Alô Trabalhador, pelo número 158;
- No App Carteira de Trabalho Digital;
- No e-mail é [email protected], trocando “uf” pela sigla do estado.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP, é necessário atender à alguns requisitos, confira abaixo:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou e-Social.
Quem não tem direito ao PIS/PASEP?
Infelizmente, algumas categorias de trabalhadores não têm direito a sacar o PIS/PASEP. São eles:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física; e
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Como consultar o PIS/PASEP?
Veja como consultar o benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD):
- Acesse o App, disponível para Android e iOS;
- Faça login com dados do Gov.br;
- Selecione a opção “Benefícios”;
- Na sequência, escolha “Abono salarial”;
- Por fim, pesquise pelo ano-base, neste caso, 2021;
- Na ocasião, será exibido o saldo e a data de pagamento.
Além desse meio, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizam os seu próprios canais de consulta. Veja:
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PIS
- Site da Caixa;
- Carteira de Trabalho Digital;
- Caixa Trabalhador;
- Caixa Tem.
PASEP
- Site do BB;
- Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2023
Funcionários de empresas privadas (PIS):
- Nascidos em janeiro: recebem em 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: recebem em 15 de fevereiro;
- Nascidos em março: recebem em 15 de março;
- Nascidos em abril: recebem em 15 de março;
- Nascidos em maio: recebem em 17 de abril;
- Nascidos em junho: recebem em 17 de abril;
- Nascidos em julho: recebem em 15 de maio;
- Nascidos em agosto: recebem em 15 de maio;
- Nascidos em setembro: recebem em 15 de junho;
- Nascidos em outubro: recebem em 15 de junho;
- Nascidos em novembro: recebem em 17 de julho;
- Nascidos em dezembro: recebem em 17 de julho.
Servidores públicos (PASEP):
- Inscrição com número final 0: recebem em 15 de fevereiro;
Inscrição com número final 1: recebem em 15 de março; - Inscrição com número final 2: recebem em 17 de abril;
- Inscrição com número final 3: recebem em 17 de abril;
- Inscrição com número final 4: recebem em 15 de maio;
- Inscrição com número final 5: recebem em 15 de maio;
- Inscrição com número fina 6: recebem em 15 de junho;
- Inscrição com número final 7: recebem em 15 de junho;
- Inscrição com número final 8: recebem em 17 de julho;
- Inscrição com número final 9: recebem em 17 de julho.
