Na última semana, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) apresentou ao Congresso Nacional a minuta da chamada PEC da Transição. Este é o texto que tem como objetivo manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 no próximo ano. O documento prevê a liberação de quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos públicos.
Desde a apresentação desta proposta inicial, parlamentares que não gostaram muito da ideia apresentaram uma série de alternativas mais baratas. Até aqui, ao menos três propostas de PECs mais enxutas foram apresentadas oficialmente no Congresso Nacional. Curiosamente, todas elas são de congressistas do PSDB.
Um desses textos é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-CE). Desde a última segunda-feira (21), ele está colhendo assinaturas para esta nova PEC. De uma maneira geral, o seu texto permite a liberação de apenas R$ 70 bilhões fora do teto de gastos públicos, ou seja, R$130 bilhões a menos. Além disso, o documento também prevê a exigência da criação de uma nova regra fiscal até julho de 2023.
Esta nova regra fiscal não precisaria ser necessariamente o atual teto de gastos públicos. De toda forma, esta nova âncora não colocaria restrições em gastos sociais como o pagamento de um programa de transferência de renda, seja o Auxílio Brasil ou qualquer outro projeto que possa ser trabalhado pelo governo que vai assumir o poder em janeiro.
A nova âncora também não contaria com um freio de gastos para as despesas com proteção do meio ambiente, ou gastos com universidades públicas, por exemplo. Para começar a tramitar oficialmente, a proposta ainda precisa da assinatura de outros 26 senadores.
PEC também abrange adicional de R$ 150
Vieira explica que a sua proposta de PEC mantém o valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 também no próximo ano. Hoje, o plano de orçamento deixado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) prevê que o repasse deve diminuir para a casa dos R$ 405 a partir de janeiro.
Além disso, Vieira diz que a sua proposta também prevê a criação do adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Esta foi uma das principais promessas de campanha do ex-presidente Lula (PT) nas eleições deste ano.
O senador do PSDB argumenta que a proposta apresentada pelo Governo Federal teria uma série de liberações que poderiam “colocar em risco a saúde fiscal da economia do país”. Membros da equipe de transição do governo eleito ainda não comentaram a divulgação da nova ideia.
PEC do Auxílio
Fato é que a versão do governo já foi entregue nas mãos de representantes do Congresso Nacional na última semana. A expectativa agora é que o texto seja oficialmente apresentado pelo relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) ainda no decorrer desta terça-feira (22).
A expectativa é que uma série de pontos que tinham sido apontados pelo governo eleito sejam desfeitos. Um deles, por exemplo, é a questão da duração do tempo em que as despesas com o auxílio ficariam de fora do teto de gastos.
O governo eleito indica que esta retirada aconteceria por tempo indeterminado. Contudo, uma ala do Congresso deseja que a liberação aconteça por apenas quatro anos. Aliados de Bolsonaro dizem que o ideal é excepcionalizar este ponto apenas em 2023.
