A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), deu nesta quinta-feira (13) uma notícia que animou os profissionais da enfermagem. De acordo com a ex-senadora, o Governo Federal já reservou o espaço orçamentário para enviar ajuda aos estados e municípios para que eles cumpram o novo piso nacional da categoria.
Segundo a Ministra, o espaço no orçamento deve ser de R$ 7,3 bilhões. Embora ela não tenha dito como o Governo conseguiu estes recursos, Tebet declarou que a ideia é ajudar a bancar o piso nacional, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, mas que estava travado depois de uma decisão recente do Superior Tribunal Federal (STF).
“O que está indo para o Congresso é um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões para que a União ajude os estados e municípios a cobrirem a conta do piso nacional da enfermagem. Vocês (prefeituras e governos estaduais) não vão pagar essa conta sozinhos”, disse a Ministra durante evento promovido pela prefeitura da cidade de Araraquara, em São Paulo.
Tebet, no entanto, se esquivou de estabelecer uma data para o envio da proposta ao Congresso Nacional. A Ministra disse que tudo vai depender da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Não sei (se vamos enviar) na semana que vem, porque o presidente vai assinar. Não sei se ele vai assinar eletronicamente amanhã”, disse Tebet no mesmo evento.
A Ministra também disse que ainda não sabe exatamente qual será a melhor forma de repassar esta ajuda aos estados e municípios. O mais provável é que a União realize a transferência através dos chamados fundos constitucionais que já existem. Contudo, há a possibilidade de se aprovar outra forma de envio.
Informações de bastidores colhidas pela revista Carta Capital dão conta de que o Governo tinha a ideia de apresentar uma Medida Provisória (MP), sobre o tema no último mês de março, mas a meta não foi cumprida.
Como funciona o piso da enfermagem
Como dito, a lei que cria o piso nacional da enfermagem foi oficialmente aprovada pelo Congresso Nacional no segundo semestre do ano passado. O documento estabelece novos patamares mínimos de valores de recebimento do saldo por estes profissionais.
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Segundo a lei aprovada, o salário mínimo dos enfermeiros deve ser R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem devem sempre receber o equivalente a 75% deste valor. Já os auxiliares e os parteiros passariam a receber sempre 50% do patamar dos enfermeiros.
O projeto, aliás, chegou a ser sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda no final do ano passado. Todo o processo de tramitação foi muito comemorado pela classe nas redes sociais. Afinal de contas, estamos falando de uma luta histórica dos profissionais da enfermagem.
Por que há um impasse?
Contudo, mesmo depois de muita comemoração, os trabalhadores da área ainda não começaram a receber o piso. Estados, municípios e empresas do setor privado dizem que não podem pagar o novo saldo, e que o movimento poderia comprometer as contas públicas.
Vários destes grupos empresariais entraram com uma ação no STF para tentar barrar a decisão do Congresso. Eles argumentam que a consolidação do piso nacional da enfermagem deve causar um efeito danoso para a saúde pública, já que eles teriam que começar a demitir parte dos seus quadros.
O STF concordou com o argumento, e a maioria dos ministros decidiu suspender a lei que cria o piso nacional da enfermagem, ao menos até que a União, os estados, os municípios e o Congresso Nacional consigam explicar como conseguirão pagar por estes gastos.
Em declaração recente, o presidente Lula disse que agora resta apenas a liberação do STF para que a União possa começar a realizar os pagamentos.
