A CLT e os Principais Direitos do Trabalhador

O que é a CLT?

CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho. Sendo assim, significa uma espécie de formalização dos direitos trabalhistas através de uma legislação trabalhista que apresenta as regras  no que tange a uma relação de vínculo empregatício. 

Formalização de direitos e deveres inerentes à relação de trabalho 

A CLT formaliza direitos e deveres de empregados e empregadores. Por isso, a CLT legaliza pontos importantes no que diz respeito ao direito do trabalhador, bem como, aponta seus deveres mediante seu empregador.

Há muitos direitos trabalhistas expostos na CLT, ao passo que a legislação pode ser alterada por medidas provisórias e novas leis, como ocorreu na história da CLT, inclusive, recentemente com a reforma trabalhista e o surgimento de novas leis e MPs para enfrentamento da pandemia.

Adaptabilidade e empregabilidade 

Essa adaptabilidade é necessária por conta do surgimento de novas modalidades de trabalho, como o teletrabalho, por exemplo. Bem como, é uma maneira de direcionar a relação de trabalho para facilitar o ciclo da economia no país e otimizar o nível de empregabilidade de todas as classes sociais. 

Direitos trabalhistas relevantes 

Sendo assim, são muitos os direitos contemplados na CLT, mas há alguns que são mais relevantes, como:

• O registro em carteira (atualmente ocorre via eSocial e consta na CTPS digital);
• Vale transporte (desconto permitido pela CLT de 6% do salário do funcionário);
• DSR (Descanso Semanal Remunerado);
• Férias (devido a reforma trabalhista, as férias podem ser fracionadas em até 3 períodos, sendo um período de 14 dias obrigatoriamente, e os demais não podem ser inferiores a 5 dias);
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• Aviso prévio;
• Rescisão contratual;
• Adicional noturno (compreende um percentual adicional ao trabalhador que atua entre as 22h e 5h. Sendo 20% para trabalhadores urbanos e 25% para trabalhadores rurais);
• 13ª salário (gratificação anual paga ao trabalhador em duas parcelas);

Há muitos outros direitos constantes na CLT referentes à relação trabalhador e empregador, bem como, é importante consultar os acordos coletivos do sindicato de sua categoria profissional.

Atualizações e acompanhamentos são necessários a todos os envolvidos

É muito importante que empresários e empregados se atualizem quanto às mudanças nas leis vigentes, bem como, quanto às novas modalidades de trabalho. 

Dessa forma, as empresas otimizam seus resultados de forma direcionada, ao passo que os trabalhadores se amparam pelas normas legais. Assim sendo, o fluxo de trabalho se torna positivo para todos os os envolvidos e a economia do país cresce de forma implícita através da empregabilidade e do aumento de consumo.