14º salário do INSS: Datas, regras e quem vai receber

Faz dois anos que os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrem com a expectativa da liberação do 14º salário. A proposta original tramita desde 2020 na Câmara dos Deputados.

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Andamento da proposta do 14º salário

O benefício extra estava praticamente esquecido quando no final do ano passado foi aprovado por algumas Comissões da Câmara dos Deputados. Tal movimentação gerou o crescimento de expectativa por parte dos segurados do INSS.

Atualmente, o Projeto de Lei (PL) 4367/20 tramita em caráter conclusivo, sendo necessário passar pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser definitivamente aprovado pelos Deputados.

Porém, ainda será preciso passar pela votação no Senado Federal, que pode incluir novas emendas no texto. Caso isso ocorra, a proposta deve retornar à Câmara para análise dos deputados. Mas, caso seja aprovada sem mais alterações por parte dos senadores, seguirá para a sanção presidencial.

Contudo, o presidente Jair Bolsonaro pode vetar o projeto mesmo estando em seu estado final. Além disso, há uma série de outras inconsistências que podem dificultar a liberação do 14º salário ainda este ano.

Datas, regras e quem recebe

Quando esteve em votação na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta do 14º salário recebeu alguns pontos importantíssimos para sua liberação. O primeiro deles diz respeito às novas datas de pagamento do benefício. Ficou estabelecido que:

• Os pagamentos de 2020 serão repassados em março de 2022;
• Os pagamentos de 2021 serão repassados em março de 2023.

A expectativa ainda é que o benefício seja repassado aos mesmos segurados que recebem o 13º salário do INSS, sendo os que ganham:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão.

A Comissão também determinou algumas mudanças com relação aos valores, que, caso aprovado, será limitado em dois salários mínimos. Sendo assim, mesmo que o segurado receba mais que esse valor, o limite de pagamentos foi fixado em R$ 2.424 (dois salários mínimos de 2022).

Benefício não deve ser liberado

Apesar dos avanços que o projeto teve no ano passado, dificilmente o benefício deve ser liberado neste ano. Isso porque, o tema não tem sido de interesse do governo que em vários momentos se posicionou contra a medida.

Além disso, considerando a previsão do primeiro pagamento para o próximo mês, torna-se inviável a tramitação restante do projeto, que tem pouquíssimo tempo para ser concedido.

No mais, vale mencionar que a folha de pagamentos do INSS costuma ser fechada próximo ao dia 15 de cada mês, sendo assim, de fato não será possível viabilizar os pagamentos do benefício para o próximo mês.