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Início Direitos do Trabalhador

VITÓRIA: EXCELENTE notícia para quem tem carteira assinada é confirmada

Redação Notícias Concursos por Redação Notícias Concursos
23 de janeiro de 2023, 21:12h
em Direitos do Trabalhador
PIS PASEP

PIS PASEP

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Os trabalhadores que exercem as suas atividades formalmente, com carteira assinada, receberam uma ótima notícia nos últimos dias. Isso porque, os valores referentes ao PIS/Pasep 2023 serão liberados no próximo mês.

É importante salientar que o PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores que exercem as suas atividades de acordo com o regime da CLT (Conselho das Leis Trabalhistas). A saber, os beneficiários podem ter acesso ao pagamento por meio da Caixa Econômica Federal.

Por outro lado, Pasep (Programa de Formação de Patrimônio dos Servidores Públicos) é destinado aos trabalhadores que exercem as suas atividades no serviço público. Os beneficiários podem ter acesso aos valores do abono salarial por meio do Banco do Brasil.

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Pagamento do PIS/Pasep 2023

A princípio, os repasses do PIS/Pasep devem ser iniciados em fevereiro e finalizados no mês de julho. No entanto, os trabalhadores terão a possibilidade de realizarem o resgate do benefício até o dia 28 de dezembro. É importante destacar que a cada mês um novo grupo recebe o depósito do abono salarial.

Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2023

Confira abaixo as datas de pagamentos do PIS/Pasep ano-base 2021.

Calendário de pagamentos PIS 

  • Nascidos em Janeiro: 15/02/2023
  • Nascidos em Fevereiro: 15/02/2023
  • Nascidos em Março: 15/03/2023
  • Nascidos em Abril: 15/03/2023
  • Nascidos em Maio: 17/04/2023
  • Nascidos em Junho: 17/04/2023
  • Nascidos em Julho: 15/05/2023
  • Nascidos em Agosto: 15/06/2023
  • Nascidos em Setembro: 15/07/2023
  • Nascidos em Outubro: 15/07/2023
  • Nascidos em Novembro: 17/07/2023
  • Nascidos em Dezembro: 17/07/2023

Calendário de pagamentos PASEP 

  • Final da inscrição 0: 15/02/2023
  • Final da inscrição 1: 15/03/2023
  • Final da inscrição 2: 17/04/2023
  • Final da inscrição 3: 17/04/2023
  • Final da inscrição 4: 15/05/2023
  • Final da inscrição 5: 15/05/2023
  • Final da inscrição 6: 15/06/2023
  • Final da inscrição 7: 15/06/2023
  • Final da inscrição 8: 17/07/2023
  • Final da inscrição 9: 17/07/2023

Quem pode sacar o PIS/PASEP 2023?

Terão direito ao saque do PIS/Pasep 2023 aqueles que exerceram atividades formais, com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano de 2021. Além disso, os trabalhadores precisam cumprir os seguintes requisitos:

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  • Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
  • Receber até dois salários mínimos mensais;
  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos;
  • O empregador precisa ter declarado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Ainda, é  importante destacar que alguns grupos de trabalhadores não possuem direito ao benefício do abono salarial. Confira abaixo quem não terá direito:

  • Trabalhadores domésticos;
  • Trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física;
  • Empregados por pessoa física que se equipare a pessoa jurídica.

Qual será o valor do benefício?

Primeiramente, é importante destacar que o valor do abono PIS/PASEP para os trabalhadores do setor privado e do setor público varia da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base. O valor total poderá chegar até um salário mínimo.

A saber, o novo salário mínimo foi definido em R$ 1.302. Portanto, este será o valor a receber caso você tenha trabalhado durante os 12 meses de 2021 com carteira assinada.

Tags: pis paseppis/pasep 2023saque pis pasep
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