O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quinta-feira (27), as discussões em torno de uma possível mudança no sistema de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em caso de alteração do atual formato, os trabalhadores poderão ter um ganho anual maior com estes pagamentos.
O julgamento em questão começou oficialmente na última quinta-feira (20) e já conta com dois votos. Os ministros Luiz Roberto Barroso e André Mendonça votaram pela inconstitucionalidade do atual formato de correção. Contudo, eles não explicaram qual seria o novo modelo ideal. Assim, não é possível saber ao certo quanto os trabalhadores deverão ganhar caso as mudanças sejam concretizadas.
De todo modo, já é possível entender de antemão que existem duas possibilidades mais claras: a correção pelo índice da caderneta de poupança ou a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a famosa inflação. Há diferenças de ganhos nesses dois formatos que precisam ser consideradas pelos trabalhadores que possuem o direito ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS).
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Para exemplificar a situação, vamos imaginar um trabalhador que ganha um salário mínimo por mês, ou seja, R$ 1.302. Nos exemplos, poderemos ver quanto ele vai ganhar de rendimento considerando o sistema de correção atual, pela Taxa Referencial (TR), e considerando a possibilidade de mudança no sistema com base na caderneta de poupança e na inflação.
O sistema atual (Correção pela TR):
- Quanto ganha: R$ 1.302;
- Quanto vai render daqui a 5 anos: R$ 13.643,29;
- Quanto vai render daqui a 10 anos: R$ 14.892,10.
Caso a correção passe a considerar a caderneta de poupança:
- Quanto ganha: R$ 1.302;
- Quanto vai render daqui a 5 anos: R$ 14.323,92 (R$ 680 a mais do que nas regras atuais);
- Quanto vai render daqui a 10 anos: R$ 16.415,02 (R$ 1.522,92 a mais do que nas regras atuais).
Caso a correção passe a considerar os números da inflação:
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- Quanto ganha: R$ 1.302;
- Quanto vai render daqui a 5 anos: R$ 14.589,57 (946,28 a mais do que nas regras atuais);
- Quanto vai render daqui a 10 anos: R$ 17.029,53 (R$ 2.137,43 a mais do que nas regras atuais).
Entenda a discussão
Atualmente, o FGTS toma como base de correção apenas a Taxa Referencial (TR). Críticos deste sistema lembram que o crescimento anual desta grandeza é quase nulo. Na prática, os trabalhadores não ganham quase nada no Fundo de Garantia e a cada ano que passa aquele dinheiro perde mais o poder de compra, gerando uma defasagem.
Em 2014, o partido Solidariedade e a Central Força Sindical entraram com um ação no STF para pedir a inconstitucionalidade deste atual modelo. Eles argumentavam que o sistema atual seria injusto com os trabalhadores, e começaram a pedir alterações no sistema de correção do FGTS.
O Governo Federal, por outro lado, defende que a regra seja mantida como está. O motivo desta posição é claro: caso o STF decida por uma mudança no sistema, o poder executivo poderia ter que desembolsar mais de R$ 300 bilhões apenas com os pagamentos de retroativos destinados aos trabalhadores.
A União alega que não possui esse dinheiro em caixa, e uma aprovação de uma mudança no sistema de correção poderia comprometer as contas públicas. Membros do STF ventilam que para resolver o problema, o Governo poderia investir em um acordo sobre o tema.
Saque-aniversário do FGTS
Da maneira como está desenhado, o formato de correção do FGTS não está agradando boa parte dos trabalhadores. Este fenômeno pode explicar o porquê de muitos cidadãos estarem optando pelo sistema de saque-aniversário.
Por este formato, o cidadão pode retirar a quantia todos os anos no mês do seu aniversário ou nos dois meses seguintes. Desta forma, o trabalhador pode sacar o dinheiro antes que ele perca o poder de compra.
