O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,18 bilhão o pagamento dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor contemplará 108.165 beneficiários que conseguiram vencer na Justiça seus processos contra a autarquia. Do montante, cerca de R$ 1 bilhão, será para o pagamento de 66.216 aposentados e pensionistas.
Na prática, os recursos serão repassados para os aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações contra o INSS. No entanto, o valor por ação não pode passar de R$ 78.120, equivalente a 60 salários mínimos. Esses pagamentos são feitos através das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Como de costume, os valores foram distribuídos entre os Tribunais Regionais Federais (TRF), que são os responsáveis por organizar os depósitos. Lembrando que cada TRF possui o seu próprio cronograma, assim, os beneficiários precisam estar atentos as datas estabelecidas pelo tribunal da sua região.
Como funciona a RPV?
O processo de pagamento funciona da seguinte forma:
- O juiz dá a ordem de pagamento assim que o segurado vence a ação;
- Depois o Conselho da Justiça Federal (CJF) libera os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRF);
- Por fim, caberá aos TRF repassarem os valores aos segurados que venceram a ação.
Normalmente, todo o processo tem duração de até dois meses, onde o primeiro fica a critério do processamento da liberação dos valores pelo juiz. Já no segundo, ocorre processamento para pagamento, que deve ser realizado até o final do mês.
Pagamento das RPV por TRF
Cada TRF possui jurisdição por um grupo de estados. Para identificar se terá acesso aos valores, o titular ou advogado deve acessar o site do tribunal da região onde foi atendido para consultar a decisão.
Confira, a seguir, os sites dos tribunais regionais do país:
TRF 1ª Região
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- Geral: R$ 374.685.476,13;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos de 19.462 beneficiários).
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- Geral: R$ 97.852.368,30;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos de 5.102 beneficiários.
TRF da 3ª Região
Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- Geral: R$ 184.919.531,83;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos de 6.809 beneficiários).
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- Geral: R$ 291.604.693,68;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos de 17.403 beneficiários).
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- Geral: R$ 239.709.930,47;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos de 17.440 beneficiários).
