Todos os meses, os trabalhadores formais têm um desconto no salário. É o que se chama de contribuição previdenciária. Isso quer dizer, portanto, que a empresa pega uma parte desse dinheiro que iria para o empregado e envia diretamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, apesar de ser uma questão que ninguém mais discute, muitas empresas não fazem isso. São situações em que o patrão desconta o dinheiro do empregado e não repassa esse montante para o INSS. De acordo com advogados, isso é crime de sonegação previdenciária e de apropriação indébita.
Essa é uma preocupação principalmente porque sabe-se que se a empresa não está pagando ao INSS, esse empregado poderá ter sérios problemas na hora de se aposentar. Ele vai poder acabar recebendo valores menores ou mesmo não recebendo o benefício. Quando isso acontece, o que o trabalhador pode fazer?
De acordo com especialistas, mesmo nos casos em que a empresa não repassa o dinheiro para o INSS, é possível receber a aposentadoria. Isso porque se entende que se o trabalhador sofreu o desconto, ele tem o direito de receber a quantia em questão nos últimos anos da vida. Isso porque, em tese, ele pagou o benefício.
Nessas situações, esse empregado precisa solicitar uma retificação no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Para isso, ele vai precisar enviar ao INSS, uma série de documentos como carteira profissional, holerites, contratos de trabalho e tudo mais que prove o quanto ele recebia no emprego em questão.
Passo a passo
Para fazer essa solicitação, o cidadão precisa ligar para o número 135 do INSS. Por lá, eles irão pedir para que ele digite o número do CPF. Feito isso, o próprio sistema vai guiando o trabalhador pelos passos seguintes.
O cidadão precisa dizer que quer solicitar a correção do CNIS. Feito isto, ele vai até o aplicativo Meu INSS para enviar os documentos. São aqueles já ditos aqui neste artigo. Qualquer coisa que comprove o valor do salário vai ajudar.
Depois de todo esse processo, o cidadão só vai ter que esperar. É importante ter certeza que conseguiu comprovar o valor do salário. Caso contrário o INSS vai fazer a conta a partir do salário mínimo. Quem recebe mais do que isso, portanto, pode acabar tendo problemas.
Procurar sindicato
No entanto, vale sempre lembrar que é importante tentar evitar que a situação chegue a este nível. Para isso, o trabalhador precisa ficar de olho na sua conta do app Meu INSS. Por lá, é possível saber se o empregador está enviando a contribuição.
Caso ele não esteja fazendo isso, o primeiro passo é falar com a própria empresa. Se mesmo assim, a situação não se resolver, o cidadão precisa entrar em contato com o seu sindicato para tentar chegar em uma solução.
Em alguns casos, situações como esta acabam indo parar na Justiça ou mesmo na Polícia Federal (PF). Mesmo sabendo que a solução administrativa é a melhor forma de resolver esses problemas, buscar essas saídas mais drásticas segue sendo um direito do trabalhador.
