O novo modelo de emissão de notas fiscais MEI (Microempreendedor Individual) representa uma mudança significativa na forma como os microempreendedores individuais do Brasil podem registrar suas transações comerciais.
Desse modo, é importante que todos os trabalhadores MEIs fiquem a par dessas novidades a fim de evitar problemas com a Receita Federal.
Sendo assim, para que você saiba tudo o que precisa sobre esse assunto, reunimos algumas das principais informações para te passar.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Veja como funciona o novo modelo de emissão de notas fiscais MEI
Conforme mencionado acima, é crucial que todos os Microempreendedores Individuais saibam como funciona o novo modelo de emissão de notas fiscais para evitar problemas e ter acesso às notas.
Dessa forma, vale ressaltar que o novo modo de emissão tem como objetivo unificar e padronizar o processo em todo o país. Isso significa que os municípios não mais emitem notas fiscais por conta própria, simplificando a vida dos microempreendedores.
Conheça os tipos de notas fiscais MEI
Ademais, antes de mergulharmos nos detalhes do novo modelo, é importante entender os tipos de notas fiscais disponíveis para os MEIs.
Assim sendo, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é usada para registrar a venda de produtos físicos, enquanto a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) serve para registrar a prestação de serviços.
Quando emitir a nota fiscal?
A emissão da nota fiscal para consumidores pessoa física não é obrigatória, a menos que o consumidor a solicite. No entanto, se o destinatário do serviço for uma empresa, a emissão é obrigatória. Recomenda-se que, sempre que adquirir um produto para uso na empresa, a nota fiscal seja exigida.
A obrigatoriedade da emissão da NFS-e para o MEI prestador de serviço entrou em vigor a partir de 1º de setembro. Isso significa que os Microempreendedores Individuais que oferecem serviços agora devem emitir a NFS-e como parte de suas operações regulares.
Novo modelo de emissão de notas fiscais permite acesso sem certificado digital
Um dos aspectos mais importantes do novo modelo é a simplificação do acesso. Isso porque não é necessário possuir um certificado digital para emitir a nota fiscal.
Além disso, os trabalhadores podem fazer o login utilizando a conta gov.br, o que torna o processo mais acessível.
Veja como fazer emissão da NFS-e pelo computador
A emissão da NFS-e é um processo que pode os trabalhadores podem realizar de forma conveniente no seu computador.
Dessa maneira, confira o passo a passo de como fazer isso:
- Primeiramente, acesse o Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte;
- Clique em “Fazer Primeiro Acesso”;
- Então, insira os dados solicitados, como CPF ou CNPJ, data de nascimento e número do Título de Eleitor;
- Complete as informações com os números dos recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda, se aplicável;
- Preencha os dados de e-mail e defina sua senha e valide sua conta;
- Cadastre a atividade econômica e os dados da empresa;
- Insira um número de telefone e e-mail para a geração da nota fiscal;
- Selecione a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”;
- Escolha entre a versão simplificada ou completa da nota fiscal e;
- Por fim, basta inserir os dados necessários para a emissão da NFS-e.
E pelo aplicativo?
Além disso, cabe observar que o novo modelo também permite a emissão da NFS-e por meio de um aplicativo móvel. Para fazer isso, siga estes passos:
- De antemão, baixe o aplicativo NFS-e Mobile;
- Faça o login com sua conta gov.br;
- Toque em “Emitir NFS-e”;
- Vale lembrar que o campo CPF/CNPJ do cliente é opcional, mas recomendado;
- Então, selecione o serviço prestado a partir da lista cadastrada no emissor web;
- Insira o valor do serviço prestado e toque em “Emitir NFS-e”;
- Finalmente, a NFS-e será emitida com sucesso e estará disponível em formato PDF e XML.
Como obter detalhes para serviços relacionados a obras?
Para serviços relacionados a obras, é necessário fornecer informações adicionais. Isso inclui:
- O endereço da obra ou o número do CNO (Cadastro Nacional de Obras emitido pela Receita Federal do Brasil) e;
- O município.
Assim, esses detalhes adicionais garantem a correta emissão da nota fiscal.
Emissor Web para CNPJs em municípios participantes
Por fim, é importante frisar que o emissor web está disponível não apenas para MEIs, mas também para CNPJs localizados em municípios que aderiram a essa modalidade.
Desse modo, aqueles que estão em municípios participantes têm a opção de usar o emissor web para a emissão de notas fiscais.
Agora que você já sabe como funciona o novo modelo de emissão de notas fiscais MEI, siga as orientações e tenha acesso a NFS-e com mais facilidade e praticidade!
