Você já ouviu falar em CNH Social? Trata-se de um programa que permite que uma parcela da população brasileira consiga a carteira de motorista de maneira completamente gratuita. O benefício é gerido pelos governos estaduais em parceria com o Detran de cada localidade.
De uma maneira geral, este programa também conhecido como CNH Gratuito, tem como foco as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social e que precisam de uma ajuda de custo para conseguir a sua carteira, ao menos em sua primeira tentativa.
Para além da primeira habilitação gratuita nas categorias A e B, o projeto também indica a possibilidade de adição das categorias A ou B, além de mudança da categoria B para D, quando o cidadão deseja conseguir uma habilitação para dirigir veículos de transporte de passageiros.
Usuários do Bolsa Família
Mas afinal de contas, este é um programa que pode ser usado por usuários do Bolsa Família? O maior projeto de transferência de renda do país atende pouco mais de 20 milhões de pessoas de todas as regiões do país, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.
De acordo com as informações oficiais, as regras de entrada para o CNH Social variam a depender da localidade. Em alguns estados, por exemplo, ser um usuário do Bolsa Família é um requisito para participar do programa. Em outras unidades da federação, essa exigência não existe.
De todo modo, existem algumas regras gerais que são exigência em todos os estados. São elas:
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Ter sido estudante da rede pública;
- Ser alfabetizado;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
- Estar desempregado ou não ter renda formal;
- Ter comprovante de endereço no estado ou município que está ofertando o programa.
Como solicitar a CNH Social
Como dito, as regras de entrada no CNH Social variam a depender do estado em que você reside. Mas existe um sistema geral de inscrição que pode fazer a diferença na hora de entrar no projeto. Abaixo, você pode conferir um passo a passo:
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- Entre no site do Detran do seu estado e município;
- Certifique-se de que a sua localidade oferece o programa (em alguns locais, o CNH Social não funciona);
- Escolha uma das opções: CNH Social, CNH popular ou CNH gratuita;
- Verifique se o período de inscrições está aberto e preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais.
Alguns dos dados pessoais mais exigidos são:
- RG;
- CPF;
- Data de nascimento;
- Endereço;
- NIS;
- Renda familiar;
- Telefone para contato;
- Número da CNH (para quem deseja mudar a categoria da habilitação).
Depois de realizar a inscrição no sistema, basta esperar mais alguns dias até que o Detran da sua região envie uma resposta. Se a resposta for positiva, não será necessário pagar a taxa para realizar o seu exame.
Foto na CNH
Do ponto de vista nacional, uma mudança recente na CNH foi aprovada no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) . Esta é uma informação importante para as pessoas que já tiraram a sua carteira, e também para aqueles que ainda precisam tirar as suas, seja no Acre ou em qualquer outra unidade da federação.
Segundo a nova decisão, as novas normas devem ter impacto diretamente na vida dos motoristas religiosos.
Isso porque o Contran decidiu que vai permitir a partir de agora a utilização de fotos com vestimentas que cubram a cabeça ou ao menos uma parte do rosto no documento oficial. Mas vale sempre lembrar que a medida só será permitida em dois casos específicos. São elas:
- utilização de véus e hábitos por motivos religiosos;
- caso de tratamento de saúde que tenha causado queda de cabelos.
