CNH Social 2024 tem regras divulgadas. Veja como se inscrever

CNH Social 2024 tem regras divulgadas. Veja como se inscrever

Regras para participação no programa CNH Social foram divulgadas nesta semana. Veja quem será contemplado e como receber

Você conhece o programa CNH Social? Trata-se de um sistema que disponibiliza carteiras de habilitação de maneira gratuita para determinados grupos sociais. A ajuda é esperada por milhões de brasileiros que desejam se tornarem motoristas todos os anos.

Nesta semana, mais um estado divulgou detalhes sobre o processo de participação no sistema da CNH Social. Trata-se do Acre, que publicou por meio do site do seu Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) a portaria que indica as regras gerais de participação.

CNH Social

No estado, ficou definido que serão ofertadas cinco mil vagas nas seguintes modalidades:

  • urbana;
  • rural;
  • estudantil.

Entre todas as cinco mil vagas, também ficou definido que 5% deles serão destinadas para pessoas com algum grau de deficiência.

“As pessoas têm um vasto período de inscrição. Há critérios de desempate, o primeiro é quem for de mais baixa renda. Na CNH estudantil, por exemplo, são levados em consideração alguns critérios; na CNH urbana, outros e, na CNH rural, principalmente, as pessoas só conseguem se inscrever e serem selecionados se forem da zona rural”, explica Taynara Martins, presidente do Detran/AC.

O processo de inscrição

Está interessado em uma das vagas? Então a dica é prestar atenção ao processo de inscrição no sistema do CNH Social no Acre. Este processo foi aberto no último dia 22 de abril, e deve seguir até o dia 21 de maio. Para tanto, é preciso visitar o site oficial do Detran local clicando sobre este link.

No momento da inscrição, o candidato terá que escolher a sua categoria. As opções ofertadas são:

  • habilitação gratuita nas categorias A ou B;
  • habilitação gratuita nas categorias A ou B;
  • mudança da categoria B para D.

“São 5 mil vagas destinadas para a adição, primeira habilitação, categoria A e B e adição de categoria, podendo ser categoria B, podendo ser categoria D. O que traz aí cidadania, possibilidade de geração de emprego também para as pessoas que forem contempladas”, esclarece a presidente.

Foto na CNH

Do ponto de vista nacional, uma mudança recente na CNH foi aprovada no  Conselho Nacional de Trânsito (Contran) . Esta é uma informação importante para as pessoas que já tiraram a sua carteira, e também para aqueles que ainda precisam tirar as suas, seja no Acre ou em qualquer outra unidade da federação.

Segundo a nova decisão, as novas normas devem ter impacto diretamente na vida dos motoristas religiosos.

Isso porque o Contran decidiu que vai permitir a partir de agora a utilização de fotos com vestimentas que cubram a cabeça ou ao menos uma parte do rosto no documento oficial. Mas vale sempre lembrar que a medida só será permitida em dois casos específicos. São elas:

  • utilização de véus e hábitos por motivos religiosos;
  • caso de tratamento de saúde que tenha causado queda de cabelos.

Mesmo nestes casos, seguirá sendo obrigatório que o cidadão deixe aparente na foto a face, a testa e o queixo.

CNH Social 2024 tem regras divulgadas. Veja como se inscrever
Regras da CNH passaram por mudanças. Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Avaliação psicológica na CNH

Ainda no segundo semestre do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou m projeto que obriga todos os cidadãos a realizarem uma avaliação psicológica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto segue agora para outras etapas de tramitação antes de começar a valer de fato.

A aprovação em questão ocorreu em caráter conclusivo. Isso significa que não será necessário enviar o texto para o plenário do Senado Federal. O próximo passo é, portanto, analisar o caso diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. Em caso de nova aprovação sem alterações, o documento seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Hoje, o exame de avaliação psicológica é cobrado dos cidadãos apenas na primeira habilitação. Para os motoristas que exercem alguma atividade remunerada, no entanto, a regra já estava valendo, e eles precisavam realizar o exame sempre que precisavam renovar a CNH por qualquer motivo.

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