Enquanto os cidadãos que trabalharam em 2021 se preparam para sacar o abono salarial PIS/PASEP a partir deste mês, aqueles que não resgataram o benefício em 2022 precisa ficar atento. Isso porque, no mesmo tempo de vigência do calendário, o governo federal permite que os trabalhadores solicitem o abono salarial de anos passados.
Em 2022, de acordo com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, responsáveis pelo pagamento do PIS e do PASEP, respectivamente, cerca de R$ 387 milhões ainda aguardavam o saque por seus respectivos donos. Na ocasião, o resgate ficou disponível até o dia 29 de dezembro.
De acordo com a legislação que rege os programas, após a liberação, o trabalhador de direito tem até 5 anos para recorrer aos valores do abono salarial. Vale lembrar que no último ano foi pago o benefício referente ao ano-base 2020. Cerca de 135 mil trabalhadores da iniciativa privada e quase 307 mil servidores públicos deixaram de sacar.
“Os valores não sacados poderão ser solicitados quando da abertura do próximo calendário em 2023, por meio de recurso administrativo e se devido será posto à disposição do trabalhador no mês seguinte ao da análise. Lembrando que o prazo prescricional é de cinco anos”, afirma o Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem não sacou em 2022, recebe o PIS/PASEP em dobro 2023?
Teoricamente sim. Quem, por algum motivo, não procurou receber o abono salarial em 2022, com a abertura do novo calendário poderá solicitar, por meio de um recurso administrativo, o pagamento retroativo dos valores do PIS/PASEP. Todavia, é preciso considerar algumas regras:
- A solicitação do benefício pago em 2022 deve ser feita a partir de 15 de fevereiro de 2023, quando começa o calendário de pagamento desse ano;
- O valor do benefício vai acompanhar o salário mínimo de 2022, que era de R$ 1.212. Logo, o piso será de R$ 101 e o teto de R$ 1.212;
- O Ministério do Trabalho tem 30 dias para analisar o pedido de saque retroativo;
- Em caso de aprovação, a quantia é depositada no mês seguinte.
Quem pode receber o abono salarial PIS/PASEP em dobro em 2023?
Inicialmente, é preciso destacar que o que difere o PIS/PASEP pago em 2023 do que foi liberado em 2022 é o ano-base. Sendo assim, é preciso que o trabalhador tenha cumprido as regras no ano de apuração do benefício. Enquanto em 2023 vale o ano-base 2021, para 2022 vale o ano-base 2020.
Confira os critérios para receber o benefício a seguir:
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- Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias;
- Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos;
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.
Como fazer o saque do abono salarial PIS/PASEP?
Aqueles que estão aguardando o pagamento do PIS/PASEP de 2023, não precisam se preocupar. Acontece que para eles o repasse ocorrerá automaticamente, de acordo com o calendário já divulgado. Em contrapartida, os que precisam sacar o benefício referente a 2022, devem solicitar o pagamento. Veja os canais disponíveis a seguir:
Para o pagamento automático de 2023
Para funcionários da iniciativa privada (PIS)
- Agências da Caixa Econômica;
- Casas lotéricas;
- App Caixa Tem.
Para funcionários públicos (PASEP)
- Agências do Banco do Brasil;
- Correios;
- Internet banking para clientes do BB.
Para solicitação do pagamento de 2022
- Presencialmente em uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência;
- Por telefone na Central Alô Trabalhador, pelo número 158;
- No App Carteira de Trabalho Digital;
- No e-mail é trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla do estado.
Calendário de pagamentos PIS/PASEP
PIS
- Nascidos em janeiro: recebem até 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: recebem em 15 de fevereiro;
- Nascidos em março: recebem em 15 de março;
- Nascidos em abril: recebem em 15 de março;
- Nascidos em maio: recebem em 17 de abril;
- Nascidos em junho: recebem em 17 de abril;
- Nascidos em julho: recebem em 15 de maio;
- Nascidos em agosto: recebem em 15 de maio;
- Nascidos em setembro: recebem em 15 de junho;
- Nascidos em outubro: recebem em 15 de junho;
- Nascidos em novembro: recebem em 17 de julho;
- Nascidos em dezembro: recebem em 17 de julho.
Pasep
- Número de inscrição de final 0: recebem em 15 de fevereiro;
- Número de inscrição de final 1: recebem em 15 de março;
- Número de inscrição de final 2: recebem em 17 de abril;
- Número de inscrição de final 3: recebem em 17 de abril;
- Número de inscrição de final 4: recebem em 15 de maio;
- Número de inscrição de final 5: recebem em 15 de maio;
- Número de inscrição de final 6: recebem em 15 de junho;
- Número de inscrição de final 7: recebem em 15 de junho;
- Número de inscrição de final 8: recebem em 17 de julho;
- Número de inscrição de final 9: recebem em 17 de julho.
