Os governos das 27 unidades da federação do Brasil decidiram aprovar a criação de uma nova alíquota e cobrança de impostos sobre compras internacionais. A aprovação foi oficializada pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pode ter impacto no preço de produtos de lojas como Shein, Shopee e AliExpress.
A decisão foi tomada por unanimidade. A ideia é fazer com que esta alíquota de 17% tenha efeito sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi tomada na terça-feira (30), mas só foi oficialmente divulgada no final da última semana, pela Consefaz.
A nova alíquota ainda não está valendo de fato. Técnicos dos governos dos estados devem se reunir com técnicos do Ministério da Fazenda para tomar uma decisão.
“Os estados oficiaram ao Ministério da Fazenda esse entendimento de terça-feira e agora os grupos técnicos de trabalho dos estados e da esfera federal devem prosseguir com as tratativas de legislações de apoio para efetivar esse novo procedimento que dará competitividade e equalização de tratamento tributário a empresa nacional.”, disse o diretor do comitê, André Horta.
Hoje, cada estado define como prefere aplicar a sua alíquota. Na prática, este sistema faz com que a incidência de impostos sobre um determinado produto varie a depender de cada unidade da federação. Com a possível mudança, fica definido que a nova alíquota será unificada na casa dos 17%.
Esta pode não ser uma notícia ruim para a maioria dos consumidores. Vários estados estavam usando alíquotas maiores para este imposto de importados. Além disso, também vale destacar que a cobrança de 17% já é a menor alíquota modal aplicável no país.
“Essa alíquota modal de 17% deverá ser autorizada mediante convênio ICMS celebrado no âmbito Confaz, que deverá fixar também a data de início de sua utilização. Entretanto, ainda não há esse convênio”, diz a organização.
O que muda?
Vale lembrar que a ideia de unificar a cobrança de impostos estaduais é um pedido que partiu do Ministério da Fazenda. Esta é uma das etapas do chamado pacto de conformidade da pasta. Trata-se de um documento que indica as regras que precisam ser seguidas pelas empresas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress, por exemplo.
“Por isso estou envolvendo os estados, que cobram ICMS, mas de maneira desorganizada, uns cobram, outros não. Se houver uma concorrência de estados com a União, vamos sentar à mesa com os marketplaces e estabelecer uma nova alíquota provavelmente.”, disse o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista recente.
Na mesma ocasião, o chefe da pasta econômica sinalizou que o Governo Federal poderá reduzir a cobrança sobre o ICMS, que hoje está na casa dos 60% sobre o valor aduaneiro. Por este formato atual, a avaliação é de que os consumidores acabam pagando valores muito altos com apenas com os impostos.
Problemas com a Shein
Toda a confusão envolvendo produtos de empresas como Shein, Shopee e AliExpress foi iniciada há cerca de alguns meses, quando o Ministério da Fazenda acusou estas empresas de estarem sonegando os impostos, o que poderia explicar o motivo de os produtos serem vendidos a preços mais baratos em comparação com o mercado local.
Inicialmente, o Ministério anunciou que poderia acabar com o sistema de isenção para importados de pessoas físicas para pessoas também físicas para produtos de até US$ 50. Assim, as empresas teriam que parar de se passar por pessoas físicas para sonegar os impostos.
Contudo, esta medida foi duramente criticada nas redes sociais, a ponto de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exigir uma mudança de rumo. O plano de conformidade que está sendo trabalhado por Haddad agora é justamente este plano B. Ainda não há uma data para o lançamento.
