A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conhecida por suas ações regulatórias no setor de saúde, tomou uma decisão que marcou o início de 2024. A Anvisa baniu a venda de álcool líquido a 70%, uma medida que tem grande impacto em supermercados, hipermercados e farmácias comerciais em todo o país.
Histórico da Liberação do Álcool Líquido a 70%
Durante a crise de saúde pública ocasionada pela pandemia da COVID-19, a Anvisa havia permitido, de forma emergencial, a comercialização do álcool líquido a 70% para o público geral. No entanto, o prazo para a liberação do produto, que se iniciou em 2020, encerrou-se no dia 31 de dezembro do ano passado.
Motivo da Proibição
A proibição do álcool líquido a 70% não é nova. Já em 2002, a venda do produto etílico nessa concentração foi substituída pela forma em gel. O objetivo era reduzir o alto índice de acidentes domésticos causados pelo uso do álcool líquido. No entanto, com a pandemia, a Anvisa optou por liberar o produto novamente, mas somente de forma temporária.
Impacto da Medida
A decisão da Anvisa tem um impacto significativo para supermercados, hipermercados e farmácias comerciais. Estes estabelecimentos têm até o dia 30 de abril para esgotar seu estoque do produto. A comercialização do álcool em gel, por outro lado, continuará liberada.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) tentou negociar uma flexibilização do prazo de venda do produto na versão líquida. No entanto, não obteve sucesso.
A Função da Anvisa
A missão institucional da Anvisa é garantir a proteção da saúde da população, por meio do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, abrangendo ambientes, processos, insumos, tecnologias e também o controle de portos, aeroportos e fronteiras.
Foi estabelecida como autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde (MS), com atuação em todo o território nacional. Apesar de sua ligação com o MS, opera como uma entidade administrativa independente, com estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
Seu propósito é proteger e promover a saúde da população, intervindo nos riscos associados à produção e uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em uma ação coordenada e integrada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as atribuições da Anvisa, está a responsabilidade de regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que representem riscos à saúde pública, incluindo:
- Medicamentos;
- Alimentos, inclusive bebidas;
- Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;
- Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação (por exemplo álcool em gel);
- Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico;
- Equipamentos e materiais médico-hospitalares;
- Imunobiológicos (por exemplo vacinas);
- Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições;
- Cigarros, cigarrilhas, charutos e produtos equivalentes;
- Quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação.
Ademais, a decisão da Anvisa de proibir a venda de álcool líquido a 70% após um período de liberação emergencial é um marco importante. Apesar das tentativas de negociação por parte da Abras, a medida se mantém e os estabelecimentos comerciais devem adequar-se à nova realidade.
A segurança dos consumidores é a principal preocupação da Anvisa, e essa decisão visa garantir que acidentes domésticos relacionados ao uso do produto sejam evitados.
