Quem possui união estável tem direito à pensão por morte? Esse é um questionamento que o Notícias Concursos esclarecerá hoje (04). Ademais, veja quem pode receber o benefício do INSS e se precisa assinar contrato de casamento para recebê-lo. Além disso, consulte detalhes adicionais sobre como os benefícios funcionam e as regras de pagamento.
A união estável tem direito à pensão por morte?
As pensões são pagas aos dependentes econômicos dos trabalhadores ou beneficiários de pensões da Previdência Social. No entanto, ainda se aplica às famílias dos cidadãos que foram declarados mortos pela justiça. A seguir, veja como isso se relaciona com os cônjuges não formais, ou seja, a união estável tem direito à pensão por morte?
Sim, afinal, o casamento em união estável produz os mesmos direitos que o casamento formal. Portanto, mesmo aqueles que não têm contrato de casamento, mas apenas declaram união estável (ou quem puder comprová-la), ainda podem receber benefícios do INSS.
No entanto, o pagamento do benefício por morte ao companheiro falecido depende, em primeiro lugar, da duração da união. Em outras palavras, de uma união estável ou casamento. Portanto, o tempo mínimo para é de 02 anos.
Com isso, as pessoas que não reivindicarem a partir da data do falecimento do cônjuge não terão o direito de se tornarem pensionistas. Além disso, o prazo de pagamento depende da idade do parceiro na data do falecimento. Essa é a regra que entrou em vigor no início deste ano.
Portanto, de acordo com a idade do aposentado, veja o momento de receber a pensão por morte na união estável:
- Até 21 anos – 03 anos;
- 21 a 26 anos – 06 anos;
- 27 a 29 anos – 10 anos;
- 30 e 40 anos – 15 anos;
- 41 anos e 43 anos – 20 anos;
- A partir dos 44 anos – pensão vitalícia.
Assim, quem tem união estável possui o direito. Contudo, como pôde ser visto, existem regras específicas para o recebimento.
