Faltam apenas algumas horas para que um grupo específico de trabalhadores possa sacar o dinheiro do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Cidadãos que nasceram no mês de março e que aderiram à esta modalidade têm até esta quarta-feira (31) para movimentar o dinheiro na conta vinculada.
Pelas regras gerais do FGTS, o cidadão que adere ao sistema de saque-aniversário passa a ter o direito de sacar a quantia sempre no mês do seu aniversário ou nos dois meses imediatamente seguintes. Neste caso, as pessoas que nasceram em março, tiveram o mês de março, abril e maio para realizar o saque. A partir do dia 1º de junho, eles não poderão mais movimentar o saldo este ano.
Cidadãos que nasceram no mês de abril começaram a receber o saldo em abril, e poderão seguir recebendo o benefício em maio e em junho normalmente. Já as pessoas que fazem aniversário em maio, ainda têm mais dois meses pela frente para movimentar o saldo que está disponível na conta vinculada referente aos seus anos de trabalho.
A partir da quinta-feira (1), mais um grupo de trabalhadores vai ganhar o direito de sacar a quantia do FGTS. Estamos falando das pessoas que nasceram no mês de junho. Por esta mesma lógica, eles poderão movimentar a quantia nos meses de junho, julho e agosto. O desenho segue basicamente a mesmo para todos os grupos até o final do ano.
Período de solicitação
As regras citadas acima são referentes ao período de retirada do dinheiro do FGTS no sistema de saque-aniversário. As normas de solicitação para entrada neste esquema são diferentes. Neste caso, o cidadão precisa indicar que quer receber o saldo ainda no mês do seu aniversário para que ele possa receber o dinheiro este ano.
Vamos para um exemplo. O cidadão que nasceu em maio e que já aderiu oficialmente ao sistema, poderá movimentar a quantia nos meses de maio, junho e julho. Mas o cidadão que nasceu em maio e que ainda não aderiu ao procedimento precisa realizar a solicitação até esta quarta-feira (31). Caso contrário, ele não vai conseguir movimentar o saldo nem agora e nem nos meses de junho e julho.
Vale lembrar que nenhum trabalhador é obrigado a entrar no sistema do saque-aniversário do FGTS. De acordo com as informações da Caixa Econômica Federal, esta é uma decisão de caráter pessoal, e que deve ser tomada exclusivamente pelo cidadão.
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Críticas ao saque-aniversário do FGTS
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a presidência no início deste ano, o Governo Federal vem criticando duramente o sistema do saque-aniversário do FGTS. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho chegou a dizer que o esquema seria uma armadilha para o trabalhador.
Marinho critica algumas regras gerais do sistema, como a que indica que o trabalhador que opta pelo saque-aniversário fica impedido de sacar o Fundo de Garantia quando ocorre uma demissão sem justa causa, por exemplo.
Sistema vai acabar
Marinho segue dizendo que vai tentar acabar com o sistema de saque-aniversário do FGTS. Contudo, ele também indica que esta é uma decisão que não cabe apenas ao Ministério do Trabalho, mas também ao Congresso Nacional.
“Nós estamos estudando, discutindo com as lideranças, com o ministro Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional, para ver o momento de encaminhar essa medida, para submeter à apreciação do Parlamento. Mas devemos fazer isso no segundo semestre”, disse o Ministro
“Meu compromisso como ministro do Trabalho é de acabar com essa injustiça. Nós vamos acabar com essa injustiça, mas para isso é preciso mudar a lei”, completou o Ministro do Trabalho em entrevista à Bandeirantes recentemente.
