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TSE pode barrar novos auxílios criados pelo Governo em 2022. Entenda!

Segundo as regras eleitorais, Governo Federal não pode criar novos auxílios para a população às vésperas das eleições presidenciais

Neste ano de 2022, milhões de brasileiros vão às urnas para escolher deputados, senadores, governadores e o presidente que comandará o país de 2023 a 2026. Como estamos a apenas alguns meses do pleito, existem algumas regras eleitorais que precisam ser seguidas pelos governistas. Uma delas é não criar novos auxílios sociais.

Em tese, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem o poder de barrar os pagamentos de novos benefícios sociais que possam ser criados pelo Governo. As regras não se aplicam aos programas já existentes. Assim, não há nada que impeça os repasses de projetos como Auxílio Brasil e o vale-gás nacional, por exemplo. Ambos existem desde o ano passado.

Contudo, existe uma preocupação em torno de outros projetos. Nesta semana, o próprio Governo Federal começou a sinalizar a possibilidade de pagamentos de novos programas sociais. Um deles seria a criação de um voucher de R$ 400 mensais para os caminhoneiros. O plano é pagar o saldo para os trabalhadores até pouco depois das eleições.

Em regra geral, o TSE não pode aceitar as liberações. O próprio Governo Federal sabe disso. Nesse sentido, membros do Ministério da Cidadania estão debatendo nesta semana em uma série de reuniões. O objetivo é justamente encontrar possíveis brechas na legislação eleitoral para que eles consigam realizar os novos pagamentos.

Uma ala do Governo, por exemplo, aconselha que o Planalto aplique mais um período de calamidade pública. Outra ala acredita que o melhor a se fazer é encontrar as brechas e pedir autorização ao TSE. Uma terceira ala afirma que é melhor não pagar mais nada, para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não corra o risco de ser prejudicado nas eleições.

Além do Auxílio

No início desta semana, alguns veículos de imprensa deram alguns detalhes que estão sendo discutidos pelo Governo Federal. Sobre o voucher para os caminhoneiros, o Planalto indica que poderá fazer pagamentos mensais de R$ 400.

Como dito, o valor só seria pago até o final deste ano de 2022. Nesse sentido, os caminhoneiros poderiam receber no máximo, apenas seis parcelas. No entanto, vale sempre lembrar que o Governo Federal  não oficializou ainda a proposta.

Oficializada ou não, o projeto já levanta algumas reclamações logo depois da sinalização. Em entrevista, um dos principais líderes dos caminhoneiros, Wallace Landim, o Chorão, disse que a ajuda não passava de uma “esmola”.

“A gente não quer esmola, a gente precisa é de trabalhar com dignidade. Esse auxílio não vai adiantar em nada. É preciso derrubar esse decreto da paridade”, disse ele, que é o presidente da Associação Brasileira de Veículos Autônomos (Abrava).

As eleições

Dentro do Governo Federal, há uma preocupação com as eleições deste ano. Dados revelados pelas últimas pesquisas Datafolha revelam que o presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não teria colhido nenhum fruto eleitoral com os pagamentos de benefícios sociais.

Em síntese Datafolha apontou que entre os usuários do Auxílio Brasil, que é o maior programa social do Governo Federal, o presidente Jair Bolsonaro estaria mais de 30% atrás do ex-presidente Lula (PT) nas intenções de voto.

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