O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quarta-feira (22) uma portaria definindo mudanças no sistema de pagamentos de benefícios em março. Segundo o documento, o Governo Federal vai permitir a antecipação das liberações dos saldos para pessoas que residem em cidades fortemente atingidas pelas chuvas no litoral norte de São Paulo.
A portaria tem as assinaturas do Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), e do presidente do INSS, Glauco Fonseca Wamburg. Segundo o documento, a antecipação será garantida para os segurados que residem nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba. São cidades que estão em situação de calamidade pública.
Vale ressaltar que o valor adiantado será referente ao de um mês do benefício, e só estará disponível a partir de 27 de março. Este adiantamento vale apenas para as pessoas que recebem aposentadoria, pensão ou algum tipo de benefício assistencial permanente. Quem recebe apenas valores de saldos temporários não terá nenhum tipo de adiantamento.
O INSS também indica que deverá trabalhar em outras ações para segurados daquela região. Uma das ideias, por exemplo, é conceder prioridade para análise de pedidos de benefícios que foram realizados no litoral norte de São Paulo. Assim, aqueles cidadãos poderiam demorar menos tempo para receber os saldos que estão solicitando.
Esta antecipação vale enquanto durar o estado de calamidade pública. Assim, caso as cidades não se recuperem e continuem em situação precária nos próximos meses, as antecipações continuarão. De todo modo, o mais provável é que este processo somente aconteça no mês de março, já que se espera que a cidade esteja em um momento melhor dentro de mais algumas semanas.
Não é um adicional
O Ministério da Previdência deixou claro que esta ação se refere apenas a um adiantamento dos valores do INSS para este público que precisa do dinheiro agora. Não se trata de um adicional ou de um auxílio extra para este público.
“Esse valor será descontado, posteriormente do benefício normal, a partir do terceiro mês da opção, em 36 parcelas, sem acréscimo”, diz o ministério na portaria.
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A decisão de receber o dinheiro adiantado ou não, é sempre do trabalhador. Se ele se interessar por este sistema, precisa entrar em contato com o banco que paga a aposentadoria e solicitar esta antecipação. Não é necessário se apressar porque o sistema de pedidos estará aberto apenas entre os dia 17 e 20 de março.
Além do INSS
O Governo Federal também anunciou que vai antecipar para 20 de março os pagamentos do Bolsa Família para todos os beneficiários que residem nesta região. A ideia é que eles consigam ter acesso ao dinheiro mais rapidamente, para que usem o saldo no processo de mudança ou mesmo de alimentação da família.
Dados mais recentes da Defesa Social apontam que 49 corpos já foram encontrados depois da tragédia. Destes, 48 estão na cidade de São Sebastião, a mais atingida pelos temporais do último final de semana. O outro corpo foi encontrado em Ubatuba.
Ainda segundo a Defesa Social do estado de São Paulo, a avaliação é de que outras 40 pessoas ainda estejam desaparecidas, o que pode indicar que o número de vítimas fatais deve aumentar nas próximas horas.
