Muitos trabalhadores estão com dúvidas a respeito do recebimento do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2021. Para esclarecer esta questão é preciso se atentar as regras de recebimento do programa.
Em 2022, o Governo Federal liberou o saque do abono salarial para trabalhadores de empresas privadas e públicas que atuaram com carteira assinada no ano de 2020. Os depósitos ocorreram nos meses de fevereiro e março.
Isso porque, no ano de 2021, o pagamento do abono foi adiado devido a uma transferência de recursos. Assim, trabalhadores acreditaram que em 2022 o pagamento seria dobrado, mas a suposição acabou não acontecendo.
Sendo assim, neste ano de 2022, o pagamento do PIS/Pasep foi referente ao ano de 2020. Logo, somente no ano de 2023 ocorrerá o pagamento referente ao ano de 2021. Contudo, até o momento, o novo calendário ainda não foi liberado.
Pagamentos do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2021
Quem trabalhou com carteira assinada no ano passado, receberá o abono salarial apenas em 2023. A expectativa é que o montante para realizar os pagamentos seja de R$ 20 bilhões, destinado a cerca de 23 milhões de cidadãos.
Todavia, é importante ressaltar que até o momento não há informações acerca das regras. No entanto, é muito provável que permaneçam as mesmas. Sendo assim, para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Quem não tem direito ao PIS/Pasep?
Não possuem o direito ao recebimento do PIS/Pasep mesmo que tenha trabalhado em 2021:
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- Empregado (a) doméstico (a);
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como saber se vou receber?
Caso os meios de consultas não sejam alterados até o ano que vem, o trabalhador conseguirá obter informações das seguintes formas:
Para o PIS (trabalhador de empresa privada)
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para o Pasep (servidor público)
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Cabe salienta que é possível consultar o número do seu PIS para verificar quanto tem disponível para saques. Para isso, basta acessar o portal Meu INSS. O primeiro passo, ao entrar no site, é logar com sua conta gov.br.
Feito isto, será preciso abrir a página de “Meu Cadastro”. Ela contém todas as informações associadas ao sistema gov.br, o que inclui seu número PIS. É um processo muito fácil e que permite que você possa consultar com seu banco.
