Trabalhadores podem sacar abono do PIS/PASEP até 30 de junho

Por Aline Armond Em 24/05/2021 às 17:57

A partir de sua instituição pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial se trata de um benefício equivalente ao valor de, no máximo, um salário mínimo. Assim, obedecerá o calendário anual que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) estabelece. Dessa maneira, se destina aos trabalhadores que cumpram as exigências da lei.

Nesse sentido, então, o calendário de saque do PIS/Pasep do ano de 2021 terminará no próximo mês. Assim, os beneficiários terão até dia 30 de junho de 2021 para realizar o saque dos valores. Portanto, é importante que os trabalhadores que possuem a carteira de trabalho assinada confiram se não possuem direito ao abono, a fim de sacá-lo.

Ademais, é importante lembrar do que se trata o PIS e o PASEP. Assim, tratam-se do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Logo, são contribuições sociais tributárias, as quais pessoas jurídicas se responsabilizam a pagar, a fim de financiar o seguro-desemprego, bem como o abono. É a Caixa Econômica Federal que administra o PIS, ao passo que o PASEP se gere a pelo Banco do Brasil.

Quem pode receber o abono salarial?

O abono salarial do PIS/Pasep se destina aos trabalhadores que possuam registro em carteira com remuneração de até dois salários mínimos por mês. Ademais, precisam seguir os requisitos mínimos a seguir:

Ter cadastro no PIS há, no mínimo, cinco anos.
Receber uma remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos durante o ano-base, ou seja, ano anterior ao início do calendário.
Exercer atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante, ao menos, 30 dias, sejam eles consecutivos ou não, no ano-base que se considera no cálculo.
Contar com seus dados devidamente informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Dessa forma, é necessário que o interessado verifique se cumpre os requisitos exigidos a afim de receber o abono.

Qual o valor do abono?

A partir da Lei 13.134/15, o abono salarial contou com mudanças em seus valores. Desse modo, o valor passou a ser proporcional ao tempo que o trabalhador teve de serviço dentro do ano-base. Portanto, o cálculo corresponderá ao número de meses de serviço vezes 1/12 do valor do salário mínimo vigente.

Isto é, caso o empregado tenha efetivamente trabalhado o ano todo, ou seja, doze meses, ele irá receber um salário mínimo inteiro. Contudo, caso o tempo de serviço seja menor, o valor do abono será proporcional.

Portanto, é necessário que se tenha trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base. Caso contrário, não irá cumprir o requisito para ter o direito ao abono salarial. Assim, cada mês equivalerá a 1/12 de salário mínimo. Além disso, para se considerar um mês, basta ter quinze dias ou mais de serviço. l.

Ademais, considerando-se o período atual, com a publicação da Media Provisória 1021/2020 de 30/12/2020, o valor do salário mínimo é de R$ 1.100,00.

Assim, caso o trabalhador tenha a quantidade de serviço abaixo, receberá proporcionalmente:

1 mês de serviço: R$ 92,00 de abono.
2 meses de serviço: R$ 184,00 de abono.
3 meses de serviço: R$ 275,00 de abono.
4 meses de serviço: R$ 367,00 de abono.
5 meses de serviço: R$ 459,00 de abono.
6 meses de serviço: R$ 550,00 de abono.
7 meses de serviço: R$ 642,00 de abono.
8 meses de serviço: R$ 734,00 de abono.
9 meses de serviço: R$ 825,00 de abono.
10 meses de serviço: R$ 917,00 de abono.
11 meses de serviço: R$ 1.009,00 de abono.
12 meses de serviço: R4 1.100,00 de abono.

Como acontece o pagamento do benefício?

Levando em consideração que é a Caixa o agente operador do abono salarial para os trabalhadores do setor privado, o pagamento poderá ocorrer da seguinte maneira:

Por meio de crédito em conta, ou seja, quando o trabalhador possui uma conta corrente, poupança ou mesmo a Poupança Social Digital na Caixa.
Através dos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas ou ainda, em Correspondentes da Caixa. Nesse caso, o trabalhador deverá utilizar de seu Cartão do Cidadão.
Por fim, ainda, é possível recolher os valores pessoalmente na agência da Caixa, mediante apresentação do número do PIS, bem como documento oficial de identificação.

Quais foram as datas do ano-base atual?

A liberação do abono salarial ocorre de forma escalonada, a partir do mês em que o trabalhador nasceu. Dessa maneira, o calendário atual já ocorreu mediante a seguinte programação.

Portanto, puderam receber nas datas abaixo, aqueles que nasceram em:

Julho: ?liberação do abono salarial ocorreu a partir de 16 de julho de 2020.
?Agosto: ??liberação do abono salarial ocorreu a partir de 18 de agosto de 2020.
?Setembro: ??liberação do abono salarial ocorreu a partir de 15 de setembro de 2020.
Outubro: ??liberação do abono salarial ocorreu a partir de 14 de outubro de 2020.
?Novembro: ??liberação do abono salarial ocorreu a partir de 17de novembro de 2020.
?Dezembro: ??liberação do abono salarial ocorreu a partir de 15 de dezembro 2020.
Janeiro e Fevereiro: ???liberação do abono salarial ocorreu a partir de ??19 janeiro de 2021.
Março, Abril, Maio e Junho: ?liberação do abono salarial ocorreu a partir de ??11 fevereiro de 2021.

No entanto, o alerta fica para até quando esses valores ficarão disponíveis para o saque. Assim, os trabalhadores deverão estar atentos para sacar seu abono até o dia 30 de junho de 2021. Após tal dia não será mais possível obter o abono já disponibilizado.

Como sacar o abono salarial?

A fim de sacar a quantia do abono salarial, o trabalhador deverá acompanhar o calendário de pagamentos a fim de identificar quando seus valores foram liberados. Além disso, também é importante ter em mãos a documentação necessária de identificação.

A partir de então, o saque poderá acontecer das seguintes maneiras:

Aqueles que possuem o Cartão Cidadão poderão realizar o saque por meio dos caixas eletrônicos da Caixa, bem como de Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
No entanto, aqueles que não possuem o cartão, podem se dirigir presencialmente a uma agência da Caixa, apresentando o documento de identificação.
Além disso, aqueles que possuem uma conta individual na Caixa poderão contar com um depósito direto na conta, com datas ainda mais adiantadas.
Por fim, ainda, os abonos de anos anteriores poderão ser recebidos nas Casas Lotéricas com senha e documento de identificação oficial com CPF.