De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 154 mil trabalhadores receberão no mês de abril um pagamento extra do abono salarial, referente ao ano-base 2019. Os pagamentos ocorrerão após o calendário atual ser encerrado.
A pasta afirmou que houve um erro no processamento do benefício de 2019, e diante disso, muitas pessoas deixaram de sacá-lo. “Trata-se dos trabalhadores remanescentes que não receberam o abono por falta ou divergências nas informações daquele ano base”, disse o ministério.
Os valores retroativos serão repassados por meio da conta digital do Caixa Tem e não precisará de solicitação por parte do trabalhador. No total, os repasses devem somar R$ 113,97 milhões atrasados.
Quem pode receber o abono de 2019 atrasado?
Para ter acesso ao benefício, além de não ter sacado no ano de distribuição o trabalhador precisa:
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada no ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias também no ano-base;
- Estar inscrito, desde 2019, inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos; e
- Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, conforme a categoria da empresa.
Como consultar o benefício?
De antemão, é importante destacar que o PIS é pago aos trabalhadores do setor privado pela Caixa, e o Pasep é destinado aos servidores públicos via Banco do Brasil. Em 2020, o valor do benefício variava de R$ 92 e R$ 1.100, conforme a quantidade de meses trabalhados.
Para conferir se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Androi e iOS, ou ligar para o número 158. Vale ressaltar que o benefício referente ao ano-base 2020 já está sendo concedido aos trabalhadores de direito.
Restam somente 6 pagamentos do abono salarial PIS/PASEP em 2022
Novos pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep foram liberados na quinta-feira, 17 de março, sendo realizados, ao todo, dois pagamentos do benefício. Os lotes foram pagos para os nascidos em agosto (PIS) e servidores públicos com final de inscrição 7 (PASEP).
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Está confirmado que até o próximo dia 31, o Governo irá liberar apenas mais 6 novos pagamentos, sendo que quatro relacionados ao PIS e dois ao Pasep.
O PIS é o benefício destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, que é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é benefício destinado aos servidores públicos, tendo pagamento realizado pelo Banco do Brasil.
Neste ano, o abono salarial está sendo pago aos trabalhadores que exerceram atividade trabalhista formal por pelo menos 30 dias ao longo de 2020. Os valores podem variar de R$ 101 a R$ 1.212.
Desta vez, recebem o valor de R$ 1.212 os trabalhadores que exerceram atividade ao longo de todo ano de 2020, já para os trabalhadores que exerceram atividade por menos de um ano, receberá o valor proporcional, ou seja, para cada mês trabalhado o cidadão tem direito a R$ 110.
Quem vai receber o abono salarial PIS/Pasep em 2022?
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2020 é necessário que o trabalhador se encaixe nos seguintes requisitos:
- Ter exercido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020;
- Ter trabalhado com carteira assinada em 2020;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 2020;
- Estar inscrito no PIS-Pasep há no mínimo 5 anos;
- Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Não tem direito ao abono:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica;
