Os trabalhadores que exercem as suas atividades formalmente receberão do Governo Federal um ótimo benefício do FGTS. Isso porque, aqueles que tinham saldo em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em até 31 de dezembro de 2022, poderão receber o Lucro neste ano.
A saber, o Lucro do FGTS funciona como um empréstimo de valores concedidos ao governo. Trata-se de um retorno das aplicações feitas pelo governo em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
É importante ressaltar que o repasse do Lucro do FGTS é uma medida legal desde 2017. A finalidade é beneficiar os trabalhadores com parte da rentabilidade das contas do fundo, além da aplicação mensal da Taxa Referencial (TR) e mais 3% ao ano.
Lucro do FGTS 2023
Na rodada de pagamentos do Lucro de 2023, terão direito ao pagamento os trabalhadores que tinham conta do FGTS com saldo até 31/12/2022.
É válido salientar que, quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador tem a receber. Para saber a sua parcela do lucro, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02748761.
De acordo com informações do Conselho Curador, o pagamento do Lucro do FGTS deve ser finalizado até o dia 31 de agosto deste ano.
Quando posso sacar o lucro do FGTS?
O valor do lucro do FGTS é repassado diretamente para as contas vinculadas ao Fundo. Portanto, para que os beneficiários possam ter acesso aos recursos, devem respeitar os requisitos para saque do programa, que são eles:
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- Demissão sem justa causa por parte do empregador;
- Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
- Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque;
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
- Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
- Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH — Sistema Financeiro de Habitação);
- Para compra da casa própria;
- Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
- Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Rescisão por aposentadoria;
- Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
- Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
- Saque-aniversário;
- Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave.
Como consultar o pagamento do lucro?
A consulta do extrato do valor pago pode acontecer pelo aplicativo ou site FGTS, em uma agência da Caixa ou pela Central de Atendimento da instituição financeira, no número 0800-726-0101.
Consulta pelo aplicativo:
- Baixe o aplicativo do FGTS no seu celular;
- Abra o aplicativo e clique na opção “Entrar no aplicativo”;
- Preencha os números do seu CPF e clique em “Próximo”;
- Informe sua senha e clique em “Entrar” ou crie uma senha;
- Após entrar no aplicativo, você verá todas as informações disponíveis do seu FGTS;
- Para identificar o valor, será necessário entrar em cada uma das contas que você possui;
- Nesse sentido, clique para ver o Extrato da conta;
- O lucro liberado pela Caixa vai se apresentar da seguinte forma “AC Cred Distr Resultado Ano Base 12/2022”.
