Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenaram uma multinacional do agronegócio ao pagamento de indenização em favor de um ex-empregado, que foi demitido durante o tratamento de um tumor no cérebro.
No caso, o colegiado reconheceu que o encerramento do contrato ocorreu por discriminação, em decorrência da doença.
Doença grave
Consta nos autos que, após pouco mais de um ano no emprego, o trabalhador descobriu o tumor e teve que se submeter a três procedimentos cirúrgicos, razão pela qual passou a receber o auxílio-doença da Previdência Social em julho de 2017.
Em outubro do mesmo ano, o funcionário ele teve autorização de seu médico para voltar ao trabalho, contudo, pouco após seu retorno, foi demitido sem justa causa.
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QUERO ENTRAR AGORA →Paulo Cesar da Silva, magistrado de origem, proferiu sentença sustentando que, embora os tribunais superiores reconheçam a presunção de que demissões de portadores de doenças graves são discriminatórias, isso pode ser revertido se houver comprovação em contrário, o que não ocorreu no caso.
Dispensa discriminatória
Posteriormente, a 1ª Turma do TRT-MT confirmou a sentença condenatória ao argumento de que qualquer prática discriminatória está disposta de forma expressa na Lei 9.029/1995, tanto para o acesso quanto para a manutenção do emprego.
Para os julgadores, tendo demitido um empregado acometido por doença grave, competiria à empresa demonstrar qual razão provocou essa decisão.
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Em que pese as alegações da empresa no sentido de que estaria fazendo uma redução da folha para cortar gastos, Extratos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados anexadas ao processo por determinação do juiz do trabalho evidenciaram que empregados foram admitidos naquele mesmo período.
Diante disso, a condenação fixada na Vara do Trabalho de Jaciara/MT foi ratificada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, com a determinação de que a empresa pague 15 mil reais de compensação pelo dano moral sofrido pelo trabalhador.
Fonte: TRT-MT
