O décimo quarto salário dos aposentados é uma proposta que prevê o pagamento de uma parcela extra do décimo terceiro salário para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ideia surgiu em 2020, devido às dificuldades financeiras causadas pela pandemia de COVID-19, que afetaram especialmente os aposentados e pensionistas.
A proposta inicialmente partiu de um cidadão comum que pensou na situação desses segurados e teve grande apoio popular. Logo, essa sugestão se transformou em um projeto dentro do Congresso Nacional. Desde então, milhões de segurados aguardam ansiosos para saber se vão receber o décimo quarto salário e como isso funcionará.
Aprovação e Projetos de Lei
No mesmo ano em que surgiu a proposta, dois projetos de lei relacionados ao décimo quarto salário foram apresentados. O primeiro projeto, de número 3657/2020, foi proposto no Senado e previa o pagamento em dobro do décimo terceiro de 2020. Já o segundo projeto, de número 4367/2020, foi apresentado na Câmara dos Deputados e propunha o pagamento do mesmo valor do décimo terceiro, porém com um teto de dois salários mínimos para 2020 e 2021.
Caso o benefício fosse de até dois salários mínimos, o valor dobraria. Porém, se o segurado recebesse um valor acima disso, o décimo quarto salário seria limitado a dois salários mínimos.
Decisões e tramitação dos projetos
Até o momento, não há uma decisão definitiva sobre o décimo quarto salário. Em maio de 2023, a presidência do Senado considerou o primeiro projeto prejudicado, fazendo com que ele deixasse de tramitar. Já o segundo projeto continua em tramitação na Câmara dos Deputados.
Para que o projeto seja aprovado, ele precisa passar por várias etapas. Em novembro de 2021, o texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, mas ainda precisa passar por uma comissão especial e ser votado em plenário.
É importante ressaltar que, como se refere aos anos de 2020 e 2021, o projeto precisará ser atualizado antes da votação final. Caso seja aprovado, ainda será necessário encaminhá-lo ao Senado, onde também passará por outras etapas de análise e votação.
Pagamento e possibilidade
Muitos segurados têm dúvidas sobre quando será pago o décimo quarto salário. No entanto, como mencionado anteriormente, ainda não é possível prever sequer se o texto será aprovado, muito menos quando isso acontecerá. A data mencionada no projeto, que era dezembro de 2020 e 2021, poderá ser alterada durante a tramitação na Câmara.
Para que haja uma mudança na data, um deputado precisará apresentar uma emenda ao texto, que será votada quando o projeto for levado ao plenário. Portanto, como as etapas de tramitação são complexas e imprevisíveis, não é possível afirmar quando o décimo quarto salário poderá ser pago.
Quem terá direito ao décimo quarto salário do INSS?
O projeto do décimo quarto salário do INSS se destina aos segurados que recebem os seguintes benefícios: aposentadoria especial, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-acidente, auxílio-creche, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
No entanto, é importante mencionar que alguns benefícios não estão contemplados nessa proposta. São eles: pensão mensal vitalícia, benefício de prestação continuada assegurado pela Lei Orgânica de Assistência Social, benefício do amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural e benefício do auxílio suplementar por acidente de trabalho.
Possibilidade de pagamento pelo Governo
Como mencionado anteriormente, ainda há várias etapas a serem cumpridas para que o projeto do décimo quarto salário se torne lei. Por isso, não é possível afirmar se o governo irá de fato pagar essa bonificação um dia.
A última ação legislativa relacionada ao projeto aconteceu em junho de 2023, quando a presidência da Câmara determinou que o texto deveria passar por quatro comissões diferentes. Apesar de um pedido para instalação de uma comissão especial ter sido apresentado, o projeto está parado há mais de um ano.
Portanto, no momento, não se deve contar com o décimo quarto salário, pois não há garantias de sua aprovação e não é possível prever quando as próximas etapas de tramitação ocorrerão.
Organização financeira e educação financeira
Diante da incerteza em relação ao décimo quarto salário, é importante que os segurados tenham uma boa organização financeira para evitar o endividamento. Uma boa educação financeira é fundamental para lidar de forma adequada com as finanças pessoais e garantir um futuro mais estável.
