Conforme informações oficiais do Tesouro Nacional, denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).
Tesouro Nacional: as projeções para a margem da Regra de Ouro em 2022
Assim como na meta de resultado primário e no teto dos gastos, a avaliação do cumprimento da regra de ouro ocorre legalmente ao final de cada exercício fechado (janeiro a dezembro de cada ano), explica o Tesouro Nacional em sua plataforma oficial.
Despesas de capital
De acordo com dados oficiais do Tesouro Nacional, no acumulado em 12 meses até janeiro/2022, as despesas de capital superaram as receitas de operação de crédito em R$ 109,9 bilhões.
O Tesouro Nacional ressalta que o cumprimento da Regra de Ouro é verificado em bases anuais no Relatório Resumido de Execução Orçamentária. As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2022 apontam uma pequena suficiência, ou seja, indicam que as operações de crédito não excederão o montante das despesas de capital em 2022.
O retorno de empréstimos do BNDES
Assim sendo, essa projeção é factível pela possibilidade de utilização de fontes com superávit financeiro de 2021, como o resultado do Banco Central do Brasil (BCB), além de fontes com previsão de ingresso em 2022, como o retorno de empréstimos do BNDES.
O Tesouro Nacional ressalta que é necessário manter os esforços para a consolidação fiscal, pois a regra de ouro seguirá como desafio para este e para os próximos anos.
Relatório do Tesouro Nacional (RTN)
A partir do Relatório do Tesouro Nacional (RTN) de janeiro de 2022, o antigo item de memorando “outras despesas custeio” será substituído pela nova série de “Custeio Administrativo”.
A nova série, além de estar harmonizada com o Boletim de Custeio Administrativo da SOF,terá detalhamento por função e “tipo” de custeio. A série irá compor a série histórica do RTN, sendo divulgada mensalmente em valores correntes e valores atualizados pela inflação, informa o Tesouro Nacional em documento oficial.
Linha do Tempo do RTN
As despesas de custeio administrativo como proporção do PIB chegaram ao seu ápice em 2016, anotando contínua redução desde então, destaca o Tesouro Nacional.
Em janeiro de 2022 foi lançado, no ambiente do Resultado do Tesouro Nacional, a Linha do Tempo do RTN. Assim sendo, a linha do tempo traz o levantamento dos destaques e comunicações extraordinárias de cada publicação do RTN desde a sua origem.
Além disso, o Tesouro Nacional destaca que é possível realizar buscas por Secretário(a), período de tempo e tipo de comunicação (destaque do boletim, da apresentação ou evoluções estatísticas). Acompanhe as plataformas oficiais para que obtenha informações relevantes e confiáveis sobre a economia sobre o mercado de investimentos de forma abrangente.
