Nesta quinta-feira, 30 de abril, acaba o prazo para o trabalhador que tem poupança individual na Caixa desfazer o saque imediato de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e o dinheiro voltar para sua conta no fundo.
A Caixa liberou o saque das contas ativas (emprego atual) ou inativas (empregos antigos) do FGTS durante seis meses, entre setembro de 2019 e março de 2020.
O saque era opcional. No entanto, para trabalhadores com poupança na Caixa, o crédito foi feito automaticamente, sem necessidade de autorização por parte do trabalhador.
Caso o beneficiário queira, ele poderá preferir que o dinheiro permaneça no FGTS. Para isso, ele tem até hoje para comunicar o banco. O aviso poderá ser feito virtualmente, através do aplicativo do FGTS, o internet banking da Caixa ou o site fgts.caixa.gov.br.
Prazo de saque terminou em março
O prazo do saque-imediato do FGTS acabou no dia 31 de março. Quem não quis pegar os valores retornou à conta original do fundo, com possibilidade de ser retirado apenas em algumas situações, como na compra da casa própria ou na aposentadoria.
No início de abril, o governo liberou um novo lote de saques no valor de um salário mínimo atual (R$1.045). Os valores, liberados por conta da pandemia do coronavírus, poderão ser sacados a partir do dia 15 de junho. São esperados que 60,2 milhões possam efetuar o saque.
Qual a diferença?
O governo federal anunciou, em 2019, mudanças nas regras do FGTS, incluindo duas possibilidades de saque do fundo. As novas regras foram divulgadas em julho, simultaneamente. Por esse motivo, ainda restaram muitas dúvidas entre os trabalhadores.
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A primeira modalidade de saque liberada pelo governo foi o Saque Imediato. Os trabalhadores puderam retirar o dinheiro em 2019 e 2020. O beneficiário sacou até R$ 998 por conta do FGTS, ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos antigos).
A outra modalidade foi o Saque Aniversário. A partir de abril deste ano, o trabalhador terá a opção de sacar uma parte do FGTS todos os anos (em troca, perde o direito de sacar todo o dinheiro do fundo se for demitido).
Saque emergencial vai liberar R$1.045
O Governo Federal liberou novos saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$1.045. Com isso, muitos trabalhadores ficaram na dúvida a respeito da liberação dos saques do benefício.
De acordo com o Governo, todos os trabalhadores, qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa, poderá sacar o FGTS a partir de 15 de junho até 31 de dezembro, período em que o benefício foi liberado.
Vale lembrar que como se trata de Medida Provisória (MP), a operação tem aplicação imediata. No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise do coronavírus, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
Agora, vai caber o gestor de pagamentos do benefício, a Caixa Econômica Federal, a definição dos critérios e o cronograma de saques do Fundo. Ainda na mesma MP, fica decidido o encerramento do Fundo PIS-Pasep. O texto é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.
A liberação de novos saques do FGTS vem sendo estudada desde o dia 13 de março. Na época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia falado na possibilidade de liberar nos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, Guedes não deu detalhes sobre a proposta, mas disse que o governo estava “examinando tudo”.
“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, disse Guedes sobre o assunto.
Veja também: Dois saques do PIS/PASEP são liberados com valor de até R$1.045
