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Início Direitos do Trabalhador

Tenho mais de 65 anos, preciso declarar o Imposto de Renda?

Aécio de Paula por Aécio de Paula
14 de março de 2022, 12:30h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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Pessoas com mais de 65 anos de idade também precisam declarar o Imposto de Renda. Segundo informações da própria Receita Federal, o processo de declaração não leva em consideração a idade do cidadão, mas sim, o nível de rendimentos que ele teve no ano base para a discussão, que neste caso é 2021.

Entretanto, essa regra geral possui algumas nuances que podem acabar gerando algumas dúvidas. Conforme informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um aposentado que está dentro do limite de isenção do Imposto de Renda, não precisa fazer essa declaração. Em regra, quem teve rendimento anual em 2021 acima de R$ 28.559,70 terá que declarar independente se o cidadão for aposentado ou ter mais de 65 anos.

Caso esse idoso tenha bens em seu nome, essas informações também devem ser declaradas neste documento. Isso vale inclusive para as pessoas que estejam dentro deste limite de isenção. De acordo com analistas, é importante fazer isso para evitar que problemas surjam em um futuro próximo.

O idoso que tenha registrado em 2021 mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos não tributáveis também precisa colocar essa informação na declaração. O mesmo vale para o cidadão que tenha um imóvel acima dos R$ 300 mil. É preciso declarar que esse idoso possuía esses bens em 31 de dezembro de 2021.

Como declarar uma aposentadoria por invalidez

De acordo com informações da Receita Federal, um cidadão que quer declarar a sua aposentadoria por invalidez precisa ir até o programa oficial da declaração. Por lá, basta clicar na opção “Rendimentos isentos e não tributáveis”.

Logo depois, ele seguirá este caminho: “Criar um novo item”, “11 – Pensão proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço”.

Na sequência, o cidadão terá que inserir as informações desta aposentadoria. Caso o indivíduo não saiba quais são esses dados, ele pode fazer uma consulta no informe de rendimentos do INSS. A autarquia liberou o acesso ao documento desde o último mês de fevereiro.

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De acordo com as regras gerais, o aposentado precisa fazer a declaração do empréstimo consignado apenas em uma situação. O beneficiário necessita fazer isso quando o valor dessa dívida for maior do que R$ 5 mil no dia 31 de dezembro de 2021.

Caso seja menor do que isso, não há necessidade da inserção dessa informação na declaração. De qualquer forma, essa é uma escolha do segurado. Se ele quer inserir esse dado, então poderá fazer isso.

Segundo analistas, as pessoas que declaram o Imposto de Renda nos primeiros dias têm mais chance de receber a restituição da Receita Federal já nos primeiros lotes. Além disso, quem não deixa para a última hora tem mais tempo para realizar possíveis correções.

Aposentado ou não, o fato é que o cidadão que quiser fazer a declaração do Imposto de Renda, já tem essa possibilidade. O prazo para esse processo começou há exatamente uma semana, na última segunda-feira (7). O programa da Receita Federal já está disponível para download.

Tags: 2022idosoimposto de renda
Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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