A PEC da Transição deverá ser aprovada a qualquer momento no plenário do Senado Federal. Ao menos é esta a avaliação do senador Alessandro Vieira (PSDB–SE). Em entrevista para a emissora CNN Brasil na manhã desta terça-feira (6), o congressista disse que há um clima quase unânime para a aprovação do texto em plenário.
A PEC da Transição é o texto que garante a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600. Para tanto, ele permite um aumento do tamanho do teto de gastos em mais de R$ 145 bilhões. Este dinheiro seria suficiente para bancar não apenas a manutenção do Auxílio Brasil, como também outras propostas do presidente eleito, Lula (PT).
“Temos um clima praticamente unânime para aprovação. Teremos a apresentação, em plenário, de uma emenda substitutiva que traz esse teto para um patamar de R$ 100 bilhões, reduzindo em mais de R$ 45 bilhões, e tem a quantidade suficiente de assinaturas para ser recebida e tramitar”, disse Vieira durante a entrevista.
Vale lembrar que a PEC da Transição já foi oficialmente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (6). Agora o documento segue no plenário do Senado. A expectativa é de que as discussões em torno do tema entrem pela madrugada de quinta-feira (8).
Para ser aprovada oficialmente, o texto precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A votação necessita do apoio de 3/5 dos senadores e 3/5 dos deputados federais em dois turnos em cada uma das casas. A equipe de transição trabalha com a ideia de aprovar tudo até o próximo dia 15 de dezembro, quando acaba o ano legislativo.
Orçamento secreto
Na mesma entrevista concedida na CNN Brasil, Vieira também comentou a situação do orçamento secreto. Nesta quarta-feira (7), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o processo de votação sobre a constitucionalidade destas emendas do relator dentro do sistema orçamentário brasileiro.
“Você sempre teve esse manejo de verbas e emendas para a composição de base. O que o governo Bolsonaro trouxe foi essa novidade, foi esse formato onde transferiu o valor para as mesas diretores, e as mesas diretoras fazem a construção com essa marca de distribuição de recursos.”
“Isso é muito prejudicial para organização, planejamento e não é democrático e constitucional. Uma parcela muito pequena de parlamentares tem acesso a esses recursos e por critérios não republicanos. Espero que o Supremo cumpra seu papel constitucional”, disse o senador da entrevista.
A votação da PEC da Transição
Também nesta quarta-feira (7), a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) falou sobre a sua perspectiva sobre a PEC da Transição. Na CCJ, a parlamentar ajudou a aprovar o texto, mas deixou claro que vai tentar aplicar alterações no documento durante a votação no plenário.
“O Auxílio Brasil de R$ 600 era uma promessa minha de campanha também. Eu não vou negar isso jamais. Disse o tempo inteiro durante a campanha que o fato de mudarmos de ano, não iria mudar a necessidade do brasileiro. Então até mesmo eu se tivesse sido eleita precisaria de uma PEC, mas dentro destes limites da extrema necessidade”, disse Thronicke em entrevista para a emissora Globo News.
“Eu sugeri que nós passássemos apenas por um ano a permissão para que furássemos o teto de gastos para bancarmos o Auxílio Brasil. Isso não foi aceito por enquanto. A outra questão que eu abordei foi para que o valor do teto de gastos para obras e investimentos fossem utilizados apenas para obras inacabadas, o que também não foi aceito.”
