Tem DIREITO ao PIS/Pasep e NÃO recebeu? Veja como contestar

Os depósitos do PIS/Pasep se iniciaram nesta semana. Assim, os milhões de trabalhadores que têm a carteira assinada já ficaram ansiosos para sacar o dinheiro do benefício, que se refere ao ano-base de 2021.

Sendo cidadãos do setor público ou privado, um determinado grupo de profissionais detém o direito do recebimento de, no máximo, um salário-mínimo, ou melhor, R$ 1.302,00. Como você verá na matéria deste sábado (18) do Notícias Concursos, algumas situações fazem perder o abono do PIS/Pasep. Isso porque os trabalhadores precisam cumprir todos os requisitos. Abaixo, você verá quais são em mais detalhes deles.

O que não é aceito no PIS/Pasep

Veja em que situações os cidadãos perdem o direito ao PIS/Pasep:

• Ter a média salarial maior do que dois salários-mínimos dentro do ano-base de 2021;
• Ter apenas um emprego (primeiro) nos últimos cinco anos;
• Não ter laborado por, no mínimo, 30 dias de carteira assinada;
• Ter os dados incorretos na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Além das situações acima descritas, há alguns outros grupos de cidadãos que não possuem direito ao abono salarial:

• Trabalhador rural empregado por PF (Pessoa Física);
• Empregado doméstico;
• Empregado por PF (Pessoa Física) que é equiparada a uma PJ (Pessoa Jurídica) e também o da área urbana empregado por PF.

Como recorrer caso não tenha recebido o abono

Caso você cumpra com todos os requisitos exigidos para ter acesso aos depósitos do PIS/Pasep, mas, infelizmente, não recebeu, saiba que existem meios de recorrer. Para tal, basta entrar no endereço eletrônico do site do Governo Federal, seguindo o passo a passo abaixo:

• Acesse o “Canais de Atendimento”;
• Clique no ícone “Formulário de contato”;
• Preencha as informações necessárias e, finalmente, envie uma mensagem colocando o assunto como “abono salarial”. Descreva o problema e pronto.

Calendário do PIS/Pasep

O calendário do PIS é voltado para trabalhadores do setor privado e é pago seguindo o mês do aniversário do beneficiário para definir as datas do pagamento. Já o abono do Pasep, tem o foco voltado para servidores públicos, portanto, realiza os pagamentos partindo do dígito final da inscrição. Enfim, cabe ressaltar que este abono, seja para o setor público ou privado, pode ser sacado até o dia 28 de dezembro.

Veja a seguir os calendários e fique atento para não perder a data de saque:

PIS

Mês do aniversário e quando começam os pagamentos do abono:

• Janeiro – 15 de fevereiro;
• Fevereiro – 15 de fevereiro;
• Março – 15 de março;
• Abril – 15 de março;
• Maio – 17 de abril;
• Junho – 17 de abril;
• Julho – 15 de maio;
• Agosto – 15 de maio;
• Setembro – 15 de junho;
• Outubro – 15 de junho;
• Novembro – 17 de julho;
• Dezembro – 17 de julho.

Pasep

• Dígito final da inscrição e o início do pagamento:
• Dígito final da inscrição 0 – 15 de fevereiro;
• Dígito final da inscrição 1 – 15 de março;
• Final da inscrição 2 e 3 – 17 de abril;
• Final da inscrição 4 e 5 – 15 de maio;
• Dígito final da inscrição 6 e 7 – 15 de junho;
• Dígito final da inscrição 8 e 9 – 17 de julho.