Trabalhadores que recebem um salário mínimo ficaram animados na tarde desta sexta-feira (12). O motivo: a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) fez uma grande promessa durante um evento no Mato Grosso do Sul, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com Tebet, o governo federal deve seguir nos próximos anos com a política de ganho real do salário mínimo. Este é o sistema que permite que o trabalhador receba um reajuste sempre acima da inflação que foi registrada no ano anterior.
“A determinação do presidente Lula é: ‘eu quero trabalhador com carteira de trabalho assinada, mas eu quero trabalhador ganhando bem, tendo renda’. É isso que ele determinou, que o salário mínimo venha sempre com um aumento acima da inflação”, disse ela.
“E o último pedido – e esse a gente segura de todo jeito – ‘não deixem a inflação subir e comer o salário do trabalhador brasileiro’. Com inflação controlada como está não só os preços dos alimentos caíram. Temporariamente o feijão e o arroz subiram, mas vai cair. Mas eu quero dizer pra vocês que estamos determinados a cumprir a determinação do presidente Lula”, seguiu ela.
“Carne vermelha precisa estar na mesa de todos os brasileiros. Picanha mais barata, presidente. Essa é a determinação de vossa excelência. Essa é a nossa missão”, completou Tebet.
O salário mínimo atual
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412 e já foi elevado dentro do sistema da política nacional de valorização do piso. O novo patamar corresponde a 7% de elevação em comparação com o ano passado. Em termos práticos, estamos falando de um reajuste de R$ 92 em relação ao patamar anterior.
O congresso nacional já aprovou a nova política nacional de valorização, texto que também já foi sancionado por Lula. Assim, este reajuste acima da inflação já está confirmado para os anos de 2025 e 2026. O próximo presidente terá o direito de seguir com esta política, ou trocar se assim desejar.
Impacto
Ao contrário do que muita gente pensa, não são apenas os trabalhadores ativos que serão impactados pelas mudanças no salário mínimo. De acordo com as informações oficiais, uma série de outros benefícios também são reajustados no mesmo ritmo. Veja abaixo alguns exemplos:
- abono salarial PIS/Pasep;
- benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- seguro desemprego;
- os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
- seguro-defeso;
- os montantes pagos no trabalho intermitente;
- o teto permitido para ajuizar ações;
- contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
O valor de benefícios previdenciários, por exemplo, não pode ser menor do que R$ 1.412 a em 2024. A lógica, aliás, vale não apenas para as aposentadorias, mas também para pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por regra, as ações iniciadas nos Juizados Especiais Federais (JEFs) são limitadas a 60 salários mínimos. Considerando que o novo piso subiu para R$ 1.412 em 2024, o valor máximo para este tipo de processo também passou por reajustes. Mantida esta previsão, apenas os segurados que tenham valor do processo de até R$ 84.720 poderão entrar com ações.
Outro ponto que também muda com o novo piso é o abono salarial Pis/Pasep. Atualmente, segue-se a lógica de que o valor pago a cada trabalhador varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Assim, quem trabalhar durante o ano todo, vai conseguir receber o valor completo do novo salário mínimo, ou seja, R$ 1.412.
Também existem alterações no sistema de entrada em benefícios sociais, como o Auxílio-gás nacional. Em regra geral, o cidadão precisa ter uma renda per capita de até meio salário mínimo para ter direito ao programa. Até o ano passado, este limite era de R$ 660. Em 2024, passa a ser de R$ 706.
