O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais encontrou um conjunto de irregularidades no pagamento de R$ 18 milhões através do Auxílio Emergencial Mineiro.
Nesse sentido, o levantamento, que o órgão apresentou na última quarta-feira, 20 de outubro, apontou que muitos dos beneficiários não deveriam estar recebendo a quantia. Desse modo, cerca de 6.548 pessoas com cadastro no programa social do estado de Minas Gerais já estão falecidas.
Além disso, aproximadamente 20 mil famílias possuem renda per capita superior do limite máximo que a organização da medida estabeleceu. Por fim, ainda, outras 48 mil pessoas possuíam vínculo empregatício formal.
Conferência aconteceu antes dos pagamentos
Felizmente, a análise dos dados foi realizada antes da liberação do pagamento do benefício, portanto, ela evitou que depósitos irregulares ocorrecem. Ademais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) afirmou que a iniciativa se deu a partir de seu pedido. Contudo, o TCE afirma que o processo ocorreu por meio de iniciativa própria.
“A CGE (Controladoria Geral do Estado) e o TCE realizaram, a pedido da SEDESE, um processo de fiscalização da base de beneficiários do Auxílio Emergencial Mineiro, com o objetivo de identificar indícios de irregularidades”, diz a nota oficial que o governo do estado de Minas Gerais publicou.
“Os dados serão apurados junto às Prefeituras Municipais e órgãos e entidades do Estado e, se comprovada a inexistência de fraude, o pagamento será depositado em data posterior, a ser divulgada”, afirmou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
A fiscalização pretende evitar gasto público indevido
O objetivo principal da realização da análise e do aumento da fiscalização sobre o benefício foi de tornar a ação do programa mais eficiente. Isto é, sem desperdício de verbas públicas. Assim, seria possível fazer com que os recursos de fato se encaminhem à parte da população do estado que mais necessita.
Nesse sentido, são milhares de famílias residentes no estado de Minas Gerais começaram a receber o Auxílio Emergencial Mineiro a partir do dia 14 de outubro. Desse modo, o benefício é pago por meio do depósito de uma parcela único com o valor de R$ 600.
De acordo com a gestão estadual, o programa se direciona aos cidadãos que possuem renda per capita máxima de até R$ 89. Além disso, tiveram prioridade no recebimento do programa social as pessoas que não participam do Bolsa Família e mães solteiras. Para este grupo, então, os valores começaram a ser depositados a partir da última quinta-feira, 21 de outubro. Já para o restante dos participantes, o pagamento se inicia hoje, 22 de outubro, seguindo até o dia 29 deste mês.
Confira quem recebe o Auxílio Emergencial Mineiro de R$ 600 nesta sexta-feira
Depois de finalizar o repasse dos recursos do Auxílio Emergencial Mineiro ao grupo prioritário, o governo do estado de Minas Gerais, comandado pelo governador Romeu Zema, iniciou o processo de depósito para os demais cidadãos inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. Nesta sexta-feira, dia 22 de outubro, portanto, haverá o pagamento para participantes que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro.
Assim, a realização do pagamento do benefício segue até o próximo dia 29 de outubro. Dessa maneira, é importante lembrar que somente terão acesso ao programa cidadãos que efetuaram sua inscrição no CadÚnico até o dia 22 de maio deste ano. Ademais, estes devem estar em situação extrema pobreza, com renda per capita máxima de R$ 89 mensais.
O benefício com o valor de R$ 600 pago por meio de parcela única é uma medida temporária. Logo, funcionará como uma ferramenta para auxiliar a população vulnerável em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no estado. Ao todo, mais de 450 mil pessoas que residem no estado de Minas Gerais serão contempladas pelo Auxílio Emergencial Mineiro.
Confira as próximas datas de pagamento do Auxílio Emergencial Mineiro
Depois do recebimento pelas famílias prioritárias, hoje o restante dos participantes começará a ter acesso à sua parcela única. Assim, os pagamentos seguirão o seguinte calendário:
- 22 de outubro: recebem aqueles que nasceram em janeiro e fevereiro
- 25 de outubro: recebem aqueles que nasceram em março e abril
- 26 de outubro: recebem aqueles que nasceram em maio e junho
- 27 de outubro: recebem aqueles que nasceram em julho e agosto
- 28 de outubro: recebem aqueles que nasceram em setembro e outubro
- 29 de outubro: recebem aqueles que nasceram em novembro e dezembro
Forma de pagamento
O pagamento do Auxílio Emergencial Mineiro ocorre por meio da conta poupança social digital. Desse modo, pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem.
Os valores serão creditados de maneira automática para todos os participantes que já possuem a conta. Já para os cidadãos que não possuem a conta digital da caixa, esta será aberta automaticamente para que o publico possa ter acesso aos valores da medida.
Todos os beneficiários do programa já tinham inscrição no Cadastro Único e foram inclusos, de maneira automática ao programa. Portanto, o sistema do governo estadual já possui os dados do participante e efetuará o depósito na cona cadastrada.
Como realizar a consulta do benefício?
Para poder efetuar a consulta sobre o Auxílio Emergencial Mineiro, será necessário que o cidadão acesse o site oficial do programa, disponível pelo endereço www.auxilioemergencialmineiro.mg.gov.br.
Depois de acessar a página, logo no início será possível visualizar a tabela de consulta da medida. Para ter acesso, o usuário deverá preencher corretamente todos os dados solicitados e escolher logo depois a opção “Verificar”.
Como sacar os valores pagos pelo programa?
Além das agências físicas da Caixa Econômica Federal, o saque dos valores disponibilizados pelo programa assistencial do estado de Minas Gerais, também poderá ser realizado nas casas lotéricas. Para tanto, basta apresentar o documento de identificação com foto e nos caixas 24h por meio do Caixa Tem.
Caso o participante inscrito não possua aparelho celular, o saque somente poderá ser realizado nas casas lotéricas e nas agências físicas da Caixa Econômica Federal. Para isso, o cidadão deverá se dirigir a uma desta localizações portando os seguintes documentos:
- Documento de identificação original com foto;
- CPF;
- Número de Identificação Social (NIS).
Depois da análise de todos os documentos, o participante irá receber um código numérico que possibilitará a realização do saque.
