No Brasil, muitos acontecimentos provocam inúmeras mudanças na legislação. Entre elas, um assunto que se destaca é sobre o projeto de lei que tem como intuito acabar com a taxa de licenciamento.
Então, confira as informações ditas aqui sobre o que é o licenciamento, assim como, sobre esse projeto de lei que tem como objetivo isentar o motorista de pagar essa taxa. Por isso, fique atento a cada linha deste artigo agora mesmo.
Entenda o que é a taxa de licenciamento
O licenciamento de um veículo é um documento que deve obrigatoriamente estar com o condutor. Ele pode ser tanto impresso quanto digital, na verdade, esse fator fica a critério do motorista.
Se não acontecer o pagamento da taxa de licenciamento, as consequências são graves. Uma delas consiste em multa e perda de pontos na carteira. Vale lembrar que essa conduta é considerada como infração gravíssima. Desse modo, o motorista perde cerca de 7 pontos na carteira e terá que arcar financeiramente com a multa de R$ 293,47.
Além disso, as multas gravíssimas aumentam as chances do motorista ter o direito de dirigir suspenso.
Requisitos para obter o CRLV
Antes de prosseguir na obtenção do seu certificado, é primordial que todos os seus documentos estejam em dia. Pois, por meio do licenciamento é possível conferir informações sobre IPVA e até mesmo as multas.
Porém, para conseguir o licenciamento, é obrigatório que o condutor esteja sem pendências de pagamento. Por exemplo, ter alguma multa ou o IPVA em aberto.
Diferente do IPVA, o licenciamento só pode ser pago em cota única. Para isso, o Detran de cada localidade disponibiliza o calendário de pagamento, de acordo com o dígito final da placa. Vale lembrar que os números vão de 0 a 9.
Por outro lado, como já dito, não há a possibilidade de parcelar o CRLV do ano vigente. Porém, se for debitar o licenciamento de outro ano, saiba que é possível. Para isso, o melhor é se informar no Detran da sua localidade, sobre parcelamentos e o melhor dia de pagamento.
Projeto de lei sobre Taxa de Licenciamento
Com a finalidade de propor melhorias para os brasileiros, um projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) viabiliza a isenção do pagamento da taxa de renovação do licenciamento anual do veículo.
De acordo com a proposta, o que motivou a criação da PL nº 365/2023 foi o aumento de mais de 7% relacionado à taxa de carros novos e também usados.
Ainda de acordo com a justificativa do senador, o aumento da taxa inviabiliza o orçamento de milhares de brasileiros que possuem o próprio veículo. Outro ponto do projeto de lei, diz sobre a certificação digital. Afinal, com a existência do CRLV-e, o condutor não tem a obrigatoriedade de imprimir o documento.
Vale dizer que este projeto de lei foi colocado em pauta no mês de fevereiro. No entanto, ainda deve passar pelas Comissões e, posteriormente, pelo Senado Federal. Como último passo, ainda deverá ser sancionado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Calendário para Licenciamento 2023
Os calendários de licenciamento já estão disponíveis em muitas regiões. Sabendo que a sua viabilidade acontece apenas com o pagamento do IPVA ou multas pendentes. Daí, em seguida, a quitação do CRLV pode ser feita.
De acordo com o estado de São Paulo, os veículos que possuem a final de placa 1 e 2 podem ser licenciados em julho. Os veículos com final 3 e 4, poderão ser licenciados em agosto.
No mês de setembro, serão os veículos com final de placa 5 e 6. No mês de outubro os com finais 7 e 8. Enquanto, no mês de novembro com final 9. Por fim, no mês de dezembro com veículos com dígito final da placa 0.
Aliás, vale lembrar que se o IPVA já está quitado, é viável efetuar o pagamento da taxa de licenciamento antes do prazo, sem a incidência de novos tributos.
Novamente, reforçando, que o pagamento do licenciamento varia de estado para estado. Desse modo, o recomendável é acessar o site do Detran da sua localidade para saber quais são as datas disponíveis.
Diante das informações que foram ditas acima a respeito do licenciamento, sem preocupações, é possível sanar suas dúvidas a respeito dele. Ainda mais, no que tange o projeto de lei está em tramitação para erradicar essa taxa.
Então, o que resta fazer é acompanhar a tramitação desse projeto de lei. Ou seja, obter informações a respeito através do site do Planalto, podendo visualizar o processo.
