Uma mulher aposentada do Rio de Janeiro ganhou uma decisão judicial, a qual garante que seu benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seja corrigido de acordo com a chamada “revisão da vida toda”. Além disso, ela também possui R$ 54 mil para receber da previdência desde 2016, quando sua aposentadoria foi concedida.
Sendo assim, a sentença foi expedida em janeiro de 2023. A aposentada vinha recebendo um valor de R$ 1.213 do INSS, no entanto, com a revisão, foi constatado que ela deveria receber R$ 1.858.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o direito da “revisão da vida toda” para os beneficiários do INSS. Dessa forma, o segurado tem a possibilidade de considerar, durante o cálculo de seu benefício, todas as contribuições que foram realizadas antes de julho de 1994.
Com isso, o INSS pediu à Corte que suspenda, temporariamente, todos os processos na justiça que tratam desse assunto. A justificativa é de que o Governo irá propor um pagamento administrativo, sem a necessidade de que os segurados entrem com processos judiciais. O caso da mulher aposentada do Rio foi julgado antes da suspensão.
Advogada comenta sobre o caso
A advogada do caso da aposentada do Rio é a especialista em Direito Previdenciário, Jeanne Vargas. Vargas contou que entrou com o pedido de revisão na Justiça ainda em 2017. O pedido foi feito, pois, antes de 1994, a segurada trabalhava como bancária, e recebia salários mais altos, ou seja, sua contribuição do INSS também era mais alta.
“A ação ficou parada aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, e agora em janeiro a revisão foi concedida. O juiz também determinou que o INSS pague as diferenças acumuladas desde 2016, que somam R$ 54 mil, valor ainda sem correção monetária e juros”, afirmou a advogada.
Sendo assim, com a decisão, o INSS recorreu. A alegação feita por parte da previdência é de que apesar de a revisão ser devida, o acórdão da decisão do STF (que reconheceu o direito da revisão para aposentados e pensionistas) ainda não foi publicado.
“É apenas uma tentativa (do INSS) de protelar, ganhar mais tempo e retardar a decisão. O mérito não pode ser mais alterado. Essa atitude acaba prejudicando muitos idosos que podem morrer sem receber o que têm de direito, é um absurdo”, concluiu Vargas.
“Revisão da vida toda” do INSS
Esse tipo de revisão foi aprovada pelo STF ao final de 2022, e garante que os aposentados e pensionistas do INSS possam incluir as contribuições anteriores a 1994 em seu cálculo dos benefícios, o que pode aumentar o valor para muitos aposentados.
Sendo assim, antes da aprovação da “revisão da vida toda”, eram somente consideradas as contribuições da Previdência após o ano de 1994, o que prejudicava o benefício de muita gente. Apesar da decisão favorável, o INSS pediu a suspensão temporária de todos os julgamentos que envolvam o tema.
Isso porque, de acordo com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, os valores devidos devem ser pagos administrativamente pelo INSS, a partir de um calendário progressivo de lotes.
