STF deve decidir hoje se a separação judicial ainda é requisito para o divórcio
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando hoje um caso de grande repercussão que discute se a separação legal ainda ...
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Direitos na perda: companheiras e ex-cônjuges podem receber pensão por morte
Além do parceiro (a) do segurado (a) que faleceu, também têm direito à pensão por óbito o antigo esposo (a). ...
Pensão por morte para União Estável: quais são as REGRAS? Entenda
A união estável dá direito à pensão por morte. Contudo, para isso, é necessário que haja o preenchimento de alguns requisitos, ...
Por quanto tempo eu posso receber a pensão por morte?
Existem alguns aspectos que podem influenciar na continuidade do recebimento da pensão por morte. A duração do benefício pode ser ...
Cuidado! União estável não formalizada pode gerar graves prejuízos
O casamento é considerado a "instituição" tradicional entre marido e mulher na sociedade moderna. No entanto, ainda existem pessoas que ...
União estável: saiba se as dívidas são compartilhadas
A união estável ainda causa dúvidas em muitas pessoas, mas, conforme a lei, toda relação é considerada união estável desde ...
INSS 2021: União estável garante pensão por morte
Devido a burocracia, muitos casais estão deixando de se casar no civil para se juntarem em união estável. No entanto, ...
União estável post mortem não é reconhecida pela Justiça
Por unanimidade, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Região rejeitaram o recurso ...
Reconhecida união estável de meio século paralela ao casamento
Por unanimidade, a 8ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu um pedido de reconhecimento ...
Pensão por morte: união estável põe fim ao direito de filha de servidor público
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, confirmou a sentença do juízo primeiro ...
Filha de servidor que constituiu união estável perdeu o direito à pensão por morte
Ao julgar a Apelação Cível 5005271-91.2019.4.03.6183, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de forma unânime, ratificou ...
Parentes colaterais de companheiro que falecem não precisam integrar ação que questiona existência de união estável
A 3ª Seção do STJ julgou parcialmente procedente o recurso interposto por um homem que buscava retirar do polo passivo ...
Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens
De acordo com o o PL 4.467/2020, o Código Civil poderá estabelecer que o homem ou a mulher condenada por ...
Justiça do RS nega pedido de reconhecimento e dissolução de namoro qualificado
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em decisão proferida nesta quarta-feira ...
Multiparentalidade: Criança terá registro de pais biológico e socioafetivo
Em decisão que concedeu parcial procedência de Ação de Reconhecimento de Paternidade para inclusão de nome de pai biológico, o ...
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