Site que comercializava dados pessoais deverá suspender suas atividades sob pena de multa de R$ 15mil
Ao julgar o processo n. 0733646-87.2020.8.07.0001, a magistrada da 6ª Vara Cível de Brasília acolheu pedido de tutela de urgência ...
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Painel irregular no Setor Bancário Sul poderá ser apreendido pela Agência de Fiscalização da DF-AGEFIZ
O juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal deferiu a pretensão da extinta ...
Idosa com limitação de movimentos será beneficiada com a isenção de IPI para compra de veículo adaptado
Na última terça-feira (13), a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de forma unânime, indeferiu um recurso ...
Antes de decidir sobre pedido de divulgação de notícias sobre Flávio Bolsonaro, o ministro Lewandowski solicita informações das autoridades
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Juízo da 33ª Vara Cível do Rio de ...
Mulher que abrigou 150 gatos abandonados em casa será indenizada
Em decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itapema (SC), uma moradora do Litoral Norte do ...
Juiz rejeita possibilidade de proferir norma geral vinculando todas as empresas representadas por sindicato
“Este Juízo monocrático entende não ter competência para apreciar a paralisação de atividade econômica, nem mesmo fixar norma geral e ...
Proprietário do ‘Balança mas Não Cai’ deve impedir depósito de lixo e invasões no imóvel
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís (VIDC) acolheu pedido de concessão de tutela de ...
Município de Campo Grande/MS pagará danos morais e estéticos por demora em cirurgia
O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, julgou parcialmente procedente ação movida por ...
Justiça do MS determina que plano de saúde faça portabilidade com aproveitamento de carência e autorize bariátrica
Em julgamento ao Processo n. 0800977-46.2019.8.12.0013, a juíza de Direito Melyna Machado Mescouto Fialho, da 2ª vara de Jardim/MS, determinou ...
Sindicato consegue liminar para suspender cobrança de seguro
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar ...
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