Economia: PL permite restituição a consumidor que comprovar que arcou com tributo indireto
O Projeto de Lei Complementar 121/22 permite a restituição de tributo indireto ao consumidor que comprovar que arcou com o ...
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Tributação para Microempresa: veja como funciona
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Tributos: promulgado o acordo entre Brasil e Singapura
Foi promulgado o acordo entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação, de acordo com o Ministério das Relações ...
Partido questiona ato do governo federal que zerou imposto de importação de armas
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 772, ...
Setor de tabaco rejeita iniciativas que aumentem a tributação sobre cigarros
Representantes da cadeia produtiva do tabaco rechaçam qualquer iniciativa que venha a elevar a carga tributária sobre o cigarro. O ...
STJ decide que dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível ...
Renúncia Fiscal e Princípios Constitucionais na Justiça Fiscal Brasileira
Sabe-se que o Estado, enquanto instituição indispensável de uma Sociedade Organizada, demanda recursos para sua manutenção e concretização de objetivos. ...
Tributação no e-commerce: Como Funciona?
A facilidade de acesso e as novas tecnologias que trazem criptografias de segurança para as transações efetuadas com o cartões ...
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