Uniformização de Entendimento sobre Informações de Crédito por Empresas de Gestão de Risco pelo TST
Na sessão de quinta-feira (13/08/2020) a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, iniciou a ...
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Consoante o art. 394 da CLT, mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer ...
Durante o período em que o contrato de trabalho estiver suspenso, o aviso prévio não poderá ser concedido. Outrossim, o ...
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