Empresas não são obrigadas a emitir passagens compradas a preço muito baixo por erro grosseiro de sistema
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um casal e manteve decisão ...
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Mandado de Segurança que pedia afastamento do presidente da Fundação Palmares é recusado pela ministra do STJ
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recusou Mandado de Segurança (MS) impetrado pelo partido Rede ...
Internação involuntária de paciente em clínica psiquiátrica tem desinternação decidida pelo STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, decidiu em liminar a desinternação de uma paciente internada ...
Advogado acusado de feminicídio tem Habeas Corpus negado no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou seguimento, por inviabilidade, ao Habeas Corpus (HC) 186835, impetrado pela ...
Recebimento de denúncia contra ex-prefeito que atrasou reiteradamente prestação de contas é confirmada pelo STJ
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, recusou os embargos de divergência apresentados contra acórdão ...
Alegação de conflito de competência por ex-presidente da Vale não é conhecido pelo STJ
O ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no caso do rompimento da Barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, em ...
Interesse da criança justifica manutenção com mãe afetiva ainda que sob suspeita de adoção irregular
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma liminar e concedeu Habeas Corpus (HC) para revogar a ...
A prova de menoridade no envolvimento em crime exige verificação documental
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo durante sessão virtual, estabeleceu que, para ...
Paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento deverá ser indenizada por laboratório
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) majorou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio ...
A não execução de valor pelo fisco autoriza reconhecer a insignificância em crime tributário estadual
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou ao alcance estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos ...
Taxa de condomínio maior para apartamento com fração ideal diferenciada não é ilegal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com fundamento no inciso I do artigo 1.336 do Código Civil, ...
Decisão de acolhimento em abrigo é revertida por liminar que mantém bebê com guardiões durante a pandemia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, concedeu liminar em Habeas Corpus (HC) para que ...
A condenação pelo vazamento de óleo que atingiu o Lago Paranoá (DF) é mantida
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, não conheceu do recurso interposto pelo Distrito Federal contra ...
Ingresso de casal norte-americano com filho residente no Brasil é autorizado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, concedeu Habeas Corpus (HC) autorizando um casal de ...
STJ reafirma condenação da TV Record por matérias sensacionalistas sobre ex-promotor acusado de homicídio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de segunda instância da condenação da TV Record ...
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