A condenação pelo vazamento de óleo que atingiu o Lago Paranoá (DF) é mantida
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, não conheceu do recurso interposto pelo Distrito Federal contra ...
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Ingresso de casal norte-americano com filho residente no Brasil é autorizado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, concedeu Habeas Corpus (HC) autorizando um casal de ...
STJ reafirma condenação da TV Record por matérias sensacionalistas sobre ex-promotor acusado de homicídio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de segunda instância da condenação da TV Record ...
O militar que se desliga voluntariamente do exército não está condicionado ao pagamento prévio de indenização por despesas com sua formação
Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que manteve a sentença que ...
Aplicação da tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao examinar o caso de uma pessoa condenada por envolvimento em ...
É legítima a incidência de juros e correção sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentado no artigo 389 do Código Civil/2002, julgou ser legítima a ...
Bloqueio de bens de madeireira investigada por crimes ambientais em terra indígena é mantido pelo TRF-1
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a manutenção da decisão, do Juízo ...
Ausência de fundamentação idônea suspende cautelares de investigado na operação Data Leak
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, proveu Recurso em Habeas Corpus (RHC) para suspensão ...
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