Justiça decide que empresa não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus
A 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MAindeferiu pedido de mulher que pleiteava a condenação de empresa de transporte a ...
Tag: Responsabilidade civil
Justiça do MS fixa indenização por danos morais e estéticos em favor de vítima de acidente
Sentença proferida na 1ª Vara de Bataguassu acolheu parcialmente pedidos de uma mulher, vítima em um acidente de trânsito, e ...
Município de Campo Grande/MS pagará danos morais e estéticos por demora em cirurgia
O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, julgou parcialmente procedente ação movida por ...
Homem que caiu de ponte em Florianópolis receberá indenização e pensão do município
A sentença condenatória de primeira instância que condenou do município de Florianópolis ao pagamento de danos morais e materiais, além ...
A teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil brasileira
A teoria da perda de uma chance não encontra esteio legal específico no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, ainda há ...
Responsabilidade Civil do Advogado na Perda de Prazos Processuais
A perda de prazo na advocacia pode refletir no dever de indenização pelos advogados e advogadas aos seus clientes. No ...
Inteligência Artificial, Responsabilidade Civil e Carros Autônomos
O avanço tecnológico da inteligência artificial (IA) vem preocupando a comunidade jurídica em função da sua interferência direta nas relações ...
Responsabilidade Civil em Meios Digitais e a Proteção Conferida pelo Marco Civil da Internet
Vivemos, atualmente, na era da informação: no Brasil, dos 210 milhões de habitantes, 139 milhões são usuários da internet. Com ...
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