Processo em que a Caixa é acusada de preterir aprovado em concurso é extinto
No entendimento do STF, a competência para julgar ações envolvendo pré-contração, seleção, admissão e nulidade de concurso público é da ...
Tag: repercussão geral
Nutrição: conselhos de classe e a exigência de registro de empresas e de profissionais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de seus órgãos especializados em direito público, tem respondido inúmeras demandas abrangendo a ...
Educação física: conselhos de classe e a exigência de registro de empresas e de profissionais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de seus órgãos especializados em direito público, tem respondido inúmeras demandas abrangendo a ...
Medicina veterinária: conselhos de classe e a exigência de registro de empresas e de profissionais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de seus órgãos especializados em direito público, tem respondido inúmeras demandas abrangendo a ...
Reconhecido o direito adquirido sobre o salário-família a trabalhadores que o recebiam até dezembro de 1998
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, que todos os trabalhadores, privados e públicos, que ...
Ação de reparação sobre degradação ambiental em Jurerê Internacional é imprescritível
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a decisão que negou o pedido de reconhecimento da prescrição requerida ...
Importantes julgamentos no STF nos 10 anos de vigência da Lei da Ficha Limpa
Batizada como Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar 135/2010, completa 10 anos neste mês de junho, sendo comemorada como ...
Expedição de precatório para quitação de parte incontroversa em condenação judicial é admitida
O STF decidiu que não é necessário esperar a decisão definitiva (trânsito em julgado) de toda a condenação para o ...
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