STJ definirá competência para julgar ação sobre auxílio-acidente em que o INSS seja parte
Em sessão virtual, A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para definir, sob o ...
Tag: repercussão geral
União é condenada a fornecer Sunitinibe para tratamento de câncer
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra ...
Jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário é confirmada
Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou sua jurisprudência preponderante referente a constitucionalidade do fator previdenciário ...
Complementação de aposentadoria instituída por lei deve ser julgada pela justiça comum
O Plenário do STF, em recurso extraordinário, fixou tese de repercussão geral a fim de reafirmar sua jurisprudência sobre a ...
STF decide que adicional de risco se estende a trabalhadores portuários avulsos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (03/06) que o adicional de risco concedido aos trabalhadores portuários permanentes também ...
É constitucional a lei que reserva 1/3 da carga horária para atividades extraclasse
A Lei federal 11.738/2008 estabelece parâmetros gerais para a composição da jornada dos profissionais da educação, sem inviabilizar o exercício ...
É constitucional a incidência de ISS nos contratos de franquia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência ...
Benefício assistencial a criança com deficiência
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que concedeu a um menino com deficiência o restabelecimento ...
Novidades
