Justiça condena plano de saúde que negou autorização para internar bebê
Uma sentença proferida pela 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA, termo judiciário da Comarca da Ilha, condenou o plano de ...
Tag: Relação de Consumo
Parque deve indenizar consumidor não informado sobre horário de fechamento
O Parque de Trampolins e Eventos foi condenado a indenizar consumidora impossibilitada de usufruir do tempo reservado, uma vez que ...
Justiça do DF decide que consumidor não pode ter serviço negado por ausência de endereço em contrato
De acordo com entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, a ausência de endereço no contrato de ...
Justiça do MS decide que falta de energia que matou aves de calor gera danos morais
A 1ª Câmara Cível do TJMS decidiu, em acórdão publicado nesta segunda-feira (14), pela manutenção da indenização por danos materiais ...
Moradora será indenizada após prejuízos ocasionados por “apagão” de luz
O juiz Plácido de Souza Neto, da 2ª Vara Cível de Paranaíba, atribuiu a uma concessionária de energia a responsabilidade ...
Empresas são condenadas por venda de produto impróprio para consumo
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença condenatória da Comarca de Juiz de ...
Raízes Histórica do Direito do Consumidor
Inicialmente, ressalta-se que as relações de consumo vão muito além da necessidade material. Vale dizer, é cediço que não consumimos ...
É competência da Justiça Comum, ação contra publicação discriminatória de emprego
Na sexta-feira (15/05), a 5ª Turma do TST afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pelo Ministério ...
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