Consumidor cujos serviços de telefonia foram suspensos sem notificação prévia será indenizado
Por unanimidade, a 2ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar ...
Tag: Relação de Consumo
Justiça do Acre determina suspensão de cobrança de empréstimo
O magistrado da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC proferiu sentença determinando que uma instituição financeira se abstenha ...
Justiça do Maranhão condena plano de saúde que recusou exame a paciente
O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA proferiu sentença confirmando decisão liminar para condenar ...
Criança que sofreu acidente em parque de diversões deverá ser indenizada
Os julgadores da 2ª Câmara Cível do TJRN confirmaram a condenação imposta ao proprietário de um parque de diversões, onde ...
Construtora não pode justificar atraso na entrega de obra em razão da pandemia
A 1a Seção Cível do TJRN ratificou sentença que determinou a rescisão contratual por atraso na entrega de imóvel, pela ...
Empresa que não entregou produto comprado pela Internet é condenada a indenizar consumidor
O magistrado da 1a Vara de Presidente Dutra/MA condenou a empresa Natura Cosméticos S/A por não ter entregue a uma ...
Proprietário cujo veículo sofreu avarias em estacionamento será indenizado
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação contra a Cooperativa de Produção e ...
Fabricante nacional não responde por falha em produto comprado fora do Brasil
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu que o fabricante estabelecido no Brasil não deve ser responsabilizado ...
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