Responsabilidade por golpe de cheque sem fundo não pode ser atribuída à instituição financeira
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou a decisão de primeiro grau da Justiça Federal do ...
Tag: Relação de Consumo
Consumidora que comprou piso porcelanato com coloração diferente da escolhida será indenizada
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJMT condenou uma produtora de cerâmica e sua revendedora a restituir os valores ...
Cabe ao consumidor se informar sobre a documentação necessária para ingresso em países estrangeiros
A 1ª Câmara Cível do Tribunal do Mato Grosso do Sul rejeitou, por unanimidade, a pretensão de uma consumidora, que ...
Indivíduo que foi negativado mesmo sem possuir vínculo com uma faculdade será indenizado
O magistrado do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF proferiu decisão condenando uma faculdade a indenizar, por danos morais, indivíduo ...
Plano de saúde deverá disponibilizar tratamento completo à criança diagnosticada com síndrome de Asperger
Ao julgar o processo 1015801-58.2020.8.11.0000, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, por unanimidade, ...
Laboratório indenizará paciente em razão da demora na entrega do resultado de exame
Ao analisar a ação indenizatória n. 0710091-93.2020.8.07.0016, o 4º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou um laboratório a indenizar uma ...
Academia com brinquedoteca deverá indenizar filha e genitora que sofreu acidente e lesionou a clavícula
A juíza Thais Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco/AC, proferiu sentença condenando uma academia em razão de um ...
Loja que vende seguro juntamente com o aparelho celular também deve arcar com o pagamento do prêmio
A 7ª Vara Cível de Campo Grande/MS deferiu, em partes, ação de cobrança interposta por uma consumidora que contratou seguro ...
Justiça define que deve ser considerada nula a cláusula contratual que retira do consumidor a opção de reembolso por serviço não utilizado
Ao julgar o processo n. 0725671-66.2020.8.07.0016, a juíza do 4º Juizado Especial Cível do Distrito Federal e Territórios condenou uma ...
Energisa não indenizará cliente por interrupção de energia elétrica em razão de manutenção técnica
Ao julgar a Apelação Cível nº 0001145-81.2015.8.15.0581, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu a pretensão ...
Consumidor que não recebeu fotos de formatura dentro do prazo será indenizado pela empresa de fotografia
A 5ª Câmara Cível do TJMA acolheu, em partes, a pretensão de uma cliente que não recebeu os materiais de ...
Concessionária de água deverá indenizar consumidora por troca irregular de hidrômetro
O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA proferiu sentença anulando uma multa referente à ...
Seguradora deverá indenizar consumidor por danos morais em razão do cancelamento indevido de apólice
Ao julgar o processo nº 0027407-46.2019.8.08.0024, a 10ª Vara Cível de Vitória/ES condenou uma empresa de seguro de vida e ...
Estabelecimento que vendeu concertina em inox com defeito deverá ressarcir consumidor
O juiz da 1ª Vara de Anchieta/ES condenou um estabelecimento comercial a indenizar, por danos materiais, consumidor que adquiriu uma ...
Consumidor que teve hospedagem cancelada no dia do check-in será indenizado pela plataforma de serviços
Ao julgar o Processo nº 5001238-88.2019.8.08.0006, a juíza do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz/ES ...
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