Concursos para Poder Legislativo Federal: Confira!
Recentemente, alguns concursos para o Poder Legislativo estão em andamento. Nesse sentido, o Senado Federal realizou a aplicação das provas ...
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É inconstitucional a proibição de retorno ao serviço público por prazo indeterminado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, julgou inconstitucional dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis ...
MPF defende manutenção de cassação de mandato de vereador
Na última sexta-feira (11/12), a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando pela manutenção ...
Lei municipal que ampliou número de cargos públicos é inconstitucional
O Pleno do TJPB determinou a inconstitucionalidade da Lei nº 657/2016, do Município de São Bento/PB, que trata sobre a ...
Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre ...
Senado obtém votos no STF contra venda de subsidiárias da Petrobras sem análise do Congresso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apresentou relatório com voto favorável ao deferimento do pedido liminar formulado ...
Debate Sobre Reforma Administrativa Ganha Espaço no Congresso
De acordo com entendimento da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), não é hora de se votar uma reforma ...
Bolsonaro Sanciona Lei para Flexibilização do Ano Escolar
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que determina a reorganização do calendário escolar em razão da suspensão de aulas ...
Receitas Médicas Serão Aceitas em Formato Digital Durante Pandemia
Na quarta-feira da última semana, 12/08/2020, o Congresso Nacional derrubou diversos vetos presidenciais a projetos de lei. Dentre eles, os ...
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