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Debate Sobre Reforma Administrativa Ganha Espaço no Congresso

De acordo com entendimento da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), não é hora de se votar uma reforma tributária.

Outrossim, a Fecomércio-SP defende a necessidade de uma reforma administrativa para conter os gastos com os servidores. e, depois disso, abrir caminho para a simplificação dos tributos.

Com efeito, em documento sobre a reforma tributária, a entidade teme o aumento da carga tributária num momento em que o principal foco é garantir que a economia tenha condições de se reconstruir depois da pandemia da covid-19.

 

Reforma Administrativa

Não obstante o entendimento do setor de comércio, o Congresso planeja uma reforma administrativa em prol de uma reestruturação no Estado.

Em contrapartida, a reforma tributária, após quase um mês do envio do projeto do governo, ainda não teve qualquer retorno.

Isto porque, atualmente, o foco do debate no Congresso tem sido a prorrogação do auxílio emergencial.

Nesta sexta-feira (20/08/2020) em encontro com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cobrou o envio da reforma administrativa.

Com efeito, o texto está com o presidente, que o engavetou para evitar discussões com o funcionalismo em ano de eleições.

Outrossim, entre as medidas apresentadas pela equipe econômica, estão a redução dos salários iniciais e o enxugamento no número de carreiras.

Tributos

Além disso, a Fecomércio alega que, com aumento da produtividade dos servidores e partindo de cortes de gastos eventualmente acima do legalmente determinado, o País poderia ter uma carga de tributos equivalente a 25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou 10 pontos porcentuais abaixo dos atuais 35% calculados pela entidade.

Ainda, dados do Tesouro apontam carga ligeiramente menor, em 33% do PIB em 2019.

Com efeito, esses 10 pontos porcentuais equivalem a R$ 730 bilhões de economia, segundo a federação.

Neste sentido, de acordo com o economista da Fecomércio, Fábio Pina, esses recursos que as empresas deixariam de pagar em tributos poderiam ser revertidos principalmente em duas ações:

  • investimento em capital físico: busca e desenvolvimento de tecnologia, máquinas, equipamentos, instalações, novas unidades de venda, modernização do parque industrial e comercial;
  • e investimento em capital humano, como treinamento, por exemplo.

Por fim, a Fecomércio estima um prejuízo de R$ 141 bilhões no comércio varejista neste ano na comparação com o resultado de 2019.

Diante disso, sustentou a possibilidade de 202 mil empresas fecharem as portas e, ainda, estima-se a demissão de cerca de 980 mil funcionários.

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