Mulher que recebia pensão por morte do pai tem benefício cessado pela Administração Pública em razão de união estável
A união estável, por ser equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, descaracteriza a condição de solteira. Por isso, ...
A união estável, por ser equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, descaracteriza a condição de solteira. Por isso, ...
No último dia 20 de agosto, o juiz federal Etiene Coelho Martins, da 4ª Vara Federal de Guarulhos/SP, condenou a ...
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais negou o pedido de uma mulher que pretendia receber pensão por morte ...
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, manter a sentença de primeira instância ...
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu conceder o benefício previdenciário de pensão por morte ...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito da autora, que comprovou viver em ...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um ...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença da Vara Federal Cível e Criminal ...
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