Mulher que recebia pensão por morte do pai tem benefício cessado pela Administração Pública em razão de união estável
A união estável, por ser equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, descaracteriza a condição de solteira. Por isso, ...
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Justiça de SP Condena CEF a Indenizar Cliente por Danos Morais e Materiais em Razão de Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário
No último dia 20 de agosto, o juiz federal Etiene Coelho Martins, da 4ª Vara Federal de Guarulhos/SP, condenou a ...
Concessão de pensão por morte não é possível com a perda da qualidade de segurado
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais negou o pedido de uma mulher que pretendia receber pensão por morte ...
União estável interrompe o recebimento de pensão deixado por ex-servidor público
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, manter a sentença de primeira instância ...
Pensão por morte de genitora é concedida a homem absolutamente incapaz
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu conceder o benefício previdenciário de pensão por morte ...
Companheira deve comprovar união estável para recebimento de benefício previdenciário
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito da autora, que comprovou viver em ...
Concessão de pensão por morte a maior de idade inválido é assegurada pela Justiça
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um ...
Pensão por morte: suspensão ou não após novo casamento de beneficiário
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença da Vara Federal Cível e Criminal ...
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